Aula Seguridade 06

PREVIDÊNCIA PRIVADA/COMPLEMENTAR Previdência privada: - caráter complementar/facultativo >> regime voluntário - autonomia (RGPS). Sem vinculaçao ao RGPS - Constituição de reservas (poupança) – se aplica somente às entidades fechadas Objetivo/objeto (cobertura): - Aposentadoria - Invalidez - Morte Organização previdência no Brasil>> Tripé: OBS.: a organização Segue um modelo, não surgiu no Brasil Governo Federal – Previdência Social Previdência complementar fechada: empresas/associações de classe ou em função correlata a todos os membros (não somente a uma classe) Previdência complementar aberta: instituições financeiras para pessoas físicas TRIPÉ *** RGPS: compulsória; efeito distributivo; benefício definido com limite **** PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA (empresas e associações): regime de capitalização(tem que ter capitalização própria, por meio de dinheiro, título e propriedade; não tem financiamento público); voluntária; efeito distributivo (pode ter, depende da modalidade); benefício definido ou contribuição definido; não visa lucro. *** PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: regime de capitalização (não tem custeio público); voluntária; sem efeito distributivo; contribuição definida; visa lucro REGULAÇÃO/FISCALIZAÇÃO *Aberta (lucro): Ministério da Fazenda é que regulará e fiscalizará. *Fechada: SPC – Secretaria da previdência complementar (regula e fiscaliza) – Ministério da Previdência auxilia Regulação e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - CEPED OPÇÕES RELATIVAS A PLANOS DE EAPC E O PLANO INSTITUIDOR Aluno: Paula V. M. C. C. D. Marques ÍNDICE: Página I. Evolução histórica do seguro 01 II. A história do seguro no Brasil 04 III. Entidades de Previdência Complementar: Fechadas e Abertas 09 III.I. Previdência Complementar Fechada 09 III.II. Previdência Complementar Aberta 11 IV. Alguns Produtos atualmente comercializados pelas EAPC 14 V.…

CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar a. Limitações gerais aplicáveis as contribuições de seguridade social: Legalidade tributaria absoluta Irretroatividade tributária Isonomia tributária Principio da anterioridade Vedação ao confisco Proibição de limitação do trafico por meio de tributos Uniformidade geográfica b. Limitações especificas para as contribuições de seguridade social Anterioridade nonagesimal Imunidades…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMILA DE BORJA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UMA ENTIDADE FECHADA E UMA ENTIDADE ABERTA FLORIANÓPOLIS 2009 2 CAMILA DE BORJA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UMA ENTIDADE FECHADA E UMA ENTIDADE ABERTA Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito…

Fábio Carbonari • Previdência Complementar • Resumo esquemático • 2010 Previdência Complementar Previdência Complementar Definições – história – Estrutura – Operação – Tipos de Planos Previdência Complementar Previdência Complementar DEFINIÇÕES Previdência Complementar Seguridade social • Definição: – Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à…

Tema: A importância da previdência privada como renda complementar Problemas de pesquisa: Qual influencia da previdência privada sobre a previdência social. Como a previdencia privada conmtribui para complementacao da aposentadoria. * Objetivo Parcial:Mostrar a importância de uma previdência complementar para garantir a qualidade de vida de seus beneficiários. * Bibliografia: Barreto, Carla E.B e outros. Viver de aposentadoria. Sera que vai dar. Rio de Janeiro: COPPEAD,…

2 1. INTRODUÇÃO 2 CAPÍTULO 2 5 2. FUNDOS DE PENSÃO 5 2.1. História 5 2.3. Dos Planos de Benefícios 8 2.4. Dos Órgãos Reguladores 11 2.5. Aspectos Contábeis 14 CAPÍTULO 3 23 3. AS ENTIDADES FECHADAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2001 23 3.1. A independência patrimonial dos planos de benefícios 24 3.2. O controle da previdência complementar fechada 28 3.3. Os investimentos 33 3.4. Plano de custeio atuarial, superávit e déficit 35 8. CONCLUSÃO 37 9. REFERÊNCIAS…

abordaremos o instituto do Regime de Previdência Privada, sistema que pela acumulação de recursos e seu investimento no mercado financeiro visa garantir uma renda ou benefício futuro ao participante em complemento ou substituição da previdência Pública. Abordados os aspectos sociais do regime previdenciário brasileiro e seus conceitos originários foi nos possível discorrer sobre o regime privado de previdência complementar e seus fundamentos legais. Palavras chave: previdência…

Complementar 109/2001 Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Comentários: Institui a nomenclatura Regime de Previdência Complementar, sobre ele dispondo, ao passo que a Lei 6.435/77 apenas dispunha sobre as "Entidades de Previdência Privada", donde se pode concluir que a Lei nova é mais abrangente que a anterior, ao dispor sobre o regime de forma global ou abrangente e não apenas sobre as entidades. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…

Previdência Complementar 1. Introdução A Constituição Federal autorizou a implementação de duas classes de regimes para abarcar a generalidade daqueles que desenvolvem atividades laborais e dos respectivos dependentes, a saber: a) Regime Geral de Previdência Social, previsto pela Lei n. 8.213/91 b) Regime Facultativo Complementar de Previdência Social, previsto no art. 202 da CF e atualmente regido pela Lei…