Plano De Aula 8 Penal

Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A…

.................................................... 7 METODOLOGIA..................................................................................................................... 8 CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA ................................. 10 ESTRUTURA FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ...................................... 11 NÚMERO DE MULHERES ENCARCERADAS ............................................................... 12 • PRESAS POR REGIME (FECHADO, PROVISÓRIO

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ CAMPO GRANDE-MS 2012 LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão somente oferecer conteúdos de…

defendida no texto 3. CONTEXTUALIZAO DO REAL: estudo do caso (analisar os fatos, as provas e os depoimentos) DEFESA X ACUSAÇÃO 4. HIPÓTESES ARGUMENTATIVAS (estão vinculadas à tese a ser defendida) 01/08/11 Sugestões de bibliografia 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Caso: 4 Lições de argumentação jurídica (Neli Fetzner, Ed forense) Argumentação jurídica (Neli fetzner, Ed. Freitas bastos) A arte da argumentação (Antonio Juarez Abreu, ateliê editorial) Manual de redação forense (Victor…

Plano de aula 6 Sociologia das Profissões Jurídicas 1) Introdução: conceito, distancia entre realidade do fato e realidade da lei, através dos operadores do direito. 2) Dos Operadores do Direito: 2.1) Magistratura: 2.1.1) Posição Constitucional do Magistrado: conceito, como que CF. da para o magistrado seja isento e imparcial. a) Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão. b) Dependência absoluta da constituição e das normas…

Ementa: Ementa Instituto jurídico do Direito Adquirido e Emenda à Constituição. Estudo sobre Constituinte Originário e Derivado. OBJETIVO DA ATIVIDADE: ATIVIDADE: O eixo de estudo interdisciplinares ao longo do semestre consistirá num ciclo de aulas, leituras e seminário sobre Novos estudos sobre crise da democracia e direitos fundamentais, que tem o objetivo de informar e discutir com a comunidade acadêmica, em especial discente, temas contemporâneos da realidade brasileira, bem como…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…

da disciplina em função de seu peso na prova. Seguindo esta lógica temos o seguinte ranking: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do…

PREPARATÓRIO PARA OAB DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL Capítulo 3 Aula 5 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS SEM NATUREZA RECURSAL Professor: Dr. Bruno Burini Coordenação: Dra. Claudia Tristão Aula 5 Mandado de Segurança Contra Atos Jurisdicionais - Premissas para a compreensão: estudo sobre o mandado de segurança. - Principal regulamentação 1. CF art. 5º, inc. LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas…