Plano De Aula 8 Penal

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA PENAL Prof. André Ribeiro Giamberardino Prof. Sylvio Lourenço da Silveira Filho 3. RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, do CPP). Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,…

interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estes…

SANTOS MARQUES TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO JUNHO/2012 SUMÁRIO 1-IDENTIFICAÇÃO 2-INTRODUÇÃO 3- OBJETIVO 4-APRESENTAÇÃO EMPRESA 5-ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 6-VISITA TECNICA 7-CONCLUSÃO 8-ANEXO A (Fotografias do curso e visitas técnicas) 9-ANEXO B(Declaração de estágio, plano de estágio) 10-ASSINATURAS 1-IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NOME: DENISE DOS SANTOS MARQUES ENDEREÇO: RUA PAULINO LEONEL DE OLIVEIRA, N°35 CENTRO CIDADE: CRISTIANO OTONI…

ATIVIDADE PREVISTA 1/2 6/8 Apresentação Institucional. Diretrizes e procedimentos do curso. Regimento Interno – ENADE – 3/4 08/8 Apresentação do Plano de Ensino. Diretrizes teóricas e práticas. Metodologia e Avaliação 5/6 13/8 Unidade I - As transformações sócio-econômicas da sociedade e o contexto da formação das ciências modernas. A Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Texto1: A Imaginação Sociológica –Giddens Aula expositiva 7/8 15/8 Unidade I – As…

essencial à garantia do acesso à justiça e à promoção dos direitos humanos, como veremos a seguir. ATIVIDADES INTERNAS 1) CRIAÇÃO DO CECADEP - Parecer sobre a minuta de Resolução de criação da Escola. (31 de outubro de 2013). - Criação de plano de atuação do CECADEP (1ª versão 14 novembro de 2013. Segunda versão 11 fevereiro de 2014). 2) CRIAÇÃO DO CRDH - Participação na redação do convênio com SPM (novembro e dezembro de 2013). - Coordenação do trabalho de concepção do…

pelo trabalho, hoje apontados como perspectivas de reintegração social. Este artigo, considerando a educação como premissa fulcral e balizadora da ressocialização de indivíduos apenados, sob o cumprimento estrito do que prevê a Lei de Execução Penal, ressalta a importância da sistematização das reflexões acerca da educação no âmbito do sistema prisional como estratégia para a reinserção desses sujeitos ao convívio social com alguma perspectiva de reinclusão socioeconômica. Para a…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 8 Descrição CASO CONCRETO Claudinei Bom de Papo, proprietário de um veículo BMW, ano 1995, decide convidar Anabellla, colega de faculdade, para jantar em um caro restaurante próximo à casa da jovem a fim de impressioná-la. Combina de se encontrarem às 21h na porta do restaurante. Ao término do jantar romântico, Claudinei Bom de Papo estende o convite para um cineminha próximo à sua casa e pede que Anabella o acompanhe até o serviço de manobrista…

Direito penal IV Paulo Carneiro. Dos crimes contra dignidade sexual: Na década de 1941 a redação era seguinte: crimes contra os costumes. Teve uma mudança em alguns artigo pela lei 11.106/95, agora a mudança radical foi pela lei 12 015/09. * Estrupo art.213 CP. Sujeito passivo, antes da reforma era apenas mulher ate 2009, o homem não era protegido pelo art.213 e sim pelo atentado ao pudor era o art.214,que foi revogado e foi inserido ao art.213 CP. OBS: Perg: o beijo roubado a…

saúde mental...............................................................................5 III. resolução nº 3/2009 – diretrizes de educação ....................................................................................6 IV. resolução nº 8/2009 – assistência religiosa ..................................................................................10 V. resolução nº 5/2014 – procedimentos para revista pessoal.............................................................. 12…

Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais Disciplina: Segurança Pública Aula 01 Leitura Obrigatória: Ciências Criminais Segurança Pública - Aula 01 GOMES, Luiz Flávio e MAZZUOLI, Valério. O Brasil e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Extraído de www.aidpbrasil.org.br.  O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LUIZ FLÁVIO GOMES* VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI** SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. As obrigações do Estado brasileiro…