Plano De Aula 8 Penal

Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a atividade e

6. O direito de exigir a reparação civil somente se transmite com a herança quando se tratar de dano patrimonial. 7. No direito brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado decorre da teoria do risco administrativo e não admite exclusividade. 8. A instituição bancária pode recusar-se ao pagamento de título que lhe for apresentado. Entretanto, a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. 9. No sistema brasileiro a indenização é mensurada pela extensão do dano, forte…

Particular) 1.2 RESUMO DAS CONDIÇÕES DO PROJETO A edificação do Estabelecimento de Ensino Particular será concretizada com base em estudo para melhor aproveitamento da área ocupada, levando em consideração a segurança, a distribuição das salas de aulas e a administração numa disposição harmoniosa e coerente com o fluxo de alunos e funcionários. 1.3 INDICAÇÃO DO GERENTE DO PROJETO O Gerente do Projeto, XXXXXXXXX tem como atribuição: Elaborar e revisar a documentação do projeto e…

(Evolução política européia, Portugal e Brasil colônia) 3-Direito Contemporâneo (Características gerais, relações com a evolução política européia e Brasil Império e República) Questões: Iª Parte – DIREITO MEDIEVAL (REVISÃO para as duas últimas aulas: 12/13 de junho e 19/20 de junho) 1. O que significava o direito de propriedade na Idade Média? 2. Qual a principal fonte do direito medieval e por quê? 3. Cite os principais institutos jurídicos do feudalismo. 4. …

comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. REGIME DISCIPLINAR 2 1.1 1.2 1.3 1.4 2 3 4 7 DOS DEVERES DAS PROIBIÇÕES DA ACUMULAÇÃO DAS PENALIDADES 3. DAS RESPONSABILIDADES 14 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.2 RESPONSABILIDADE PENAL 2.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 14 15 16 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 16 4.1 REVISÃO 33 5. RESUMO DA AULA 38 6.…

Superior de Guerra IGPM – Inspetoria Geral das Polícias Militares ML – Medicina Legal NERC – Normas para Elaboração e Revisão de Currículos NPCEs – Normas para Planejamento e Conduta do Ensino NPCI – Normas para Planejamento e Conduta da Instrução PGE – Plano Geral de Ensino PMGO – Polícia Militar de Goiás PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais PO – Planejamento Operacional POD – Procedimento Operacional de Defesa POP – Procedimento Operacional Padrão PPC – Psicologia Policial e Criminal…

CURSO ON-LINE – DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ-RJ PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Caro aluno, Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlo como meu aluno nessa jornada preparatória para o concurso de Analista Judiciário do TJ-RJ !! Sou Marcos Girão, servidor público federal, Técnico do Banco Central do Brasil. Atualmente exerço minhas funções de Técnico no Departamento de Segurança do Banco em Brasília.…

Sociologia Jurídica e Judiciaria. Professor, Daniel Moraes . 11/08/2014 WEB AULA 01 Qual a Importância da Sociologia no Direito; A importância da sociologia para o Direito é tornar a Ciência do Direito mais humana. 18/08/2014 Teorias da fundamentação do Direito. ** Jus naturalismo; Clássica Medieval Racionalista ( Grega)

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Penal IV Período Letivo: 1° sem/2015 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 7ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2012 1º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos crimes contra a dignidade sexual. Análise dos crimes contra a família. Estudo dos crimes contra a incolumidade pública. Caracterização dos crimes contra a paz pública e contra a fé pública. Objetivos Apresentar os elementos da…

Hoje está engraçado porque antes de vir dar aula, a gente tem que entrar no site do Planalto. A Lei 12.033 é de 29/09/09 e mudou a espécie de ação penal no crime de injúria racial, prevista no art. 140, § 3º, quando você ofende alguém em sua honra subjetiva, valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Qual era a espécie de ação penal? Era privada. E agora, por força dessa lei, passou a ser pública condicionada à representação, o que é uma…