Plano De Aula 8 Penal

Aula 13 – Direitos e Garantias Fundamentais Introdução ao Artigo 5 da CF Diferença entre Direitos e Garantias Jose Afonso da Silva mostra a diferença entre direito e garantia afirmando o seguinte: "Em suma (...) os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são os meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens” (Silva, J., Curso de Direito Constitucional P Espécies de

Segurança Pública Delegacia Geral da Polícia Civil Academia da Polícia Civil Segurança Pública; b) ter no mínimo 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com o serviço militar e d) não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou ação penal, bem como não apresentar condenação em processo criminal e/ou em processo administrativo-disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. 1.2.2. A inscrição consistirá em: a) preenchimento, on-line, do formulário disponível no portal da…

PLANO DE ENSINO – 2 015 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Posição na grade do curso: 9° semestre Código: Carga horária semestral: 40 horas EMENTA: Princípios informadores. Direito de Convivência familiar e comunitária. Família Natural e substituta. Guarda. Tutela. Adoção Nacional e Internacional. Direito à vida e à Saúde. Direito à Educação, ao Esporte ao Lazer. Direito à profissionalização, aprendizagem, trabalho do menor de 18 anos. Prevenção, situação de…

SISTEMATIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM Estimados alunos: Estou disponibilizando a partir de hoje (23/09/2014) nossa sistematização de aprendizagem. Conforme divulgado no plano de ensino, trata-se de práticas (Estudos de caso, hipotéticos ou reais) propostas com o objetivo de aplicar os conteúdos estudados. Portanto, gostaria que atentassem para o seguinte: 1. INSTRUÇÕES PRELIMINARES: a) Data limite para o envio do trabalho: 20/10/2014, até 23 horas e 55 minutos. Basta clicar no ícone envio…

CURSO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE-PE CURSO ON-LINE – DIREITOON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 05 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caros alunos, A partir de agora começaremos a tratar de temas mais específicos do Direito Penal e o que foi visto até agora será essencial para um bom entendimento. Iniciaremos esta parte do seu futuro edital tratando dos crimes contra a Administração Pública, um assunto recorrente em provas, para o…

Aula 01 Direito Empresarial 26-07-10 Direito Comercial III E-mail da professora: lucipossar2@gmail.com Lucineia Possar Professora dá aula há 5 anos aqui, e faz mestrado sobre a legislação no MERCOSUL, orientada pelo Rezek. Aula de apresentação da depósito, do plano de ensino, discussão do plano, das nossas provas, para que não cheguemos ao final do semestre e tenhamos aborrecimento. É desgastante para todos o sujeito que não atinge a menção suficiente para aprovação. A professora colocará

redução da maioridade penal...............................................................................5.4 Doenças físicas e psicológicas....................................................................................6 Conclusão.................................................................................................................7 Bibliografia...............................................................................................................8 EPÍGRAFE

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1 - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA Estado pode se organizar de formas diferentes, de forma central ou descentralizada. Federação – Adotada desde a Constituição de 1891 (34,37, 46, 67, EC 1/69 e 88), há descentralização no exercício do poder político, ele estará em mais de uma entidade, o vínculo que une os Estados, DF e Municípios não pode ser desfeito. Formada por entidades políticas autônomas (U,E,M,DF), unidas por uma Constituição. Federação na CF 88…

Legislação do MPU Data: 17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e…

CURSO DE DIREITO – Plano de Aula – 2014-02 DISCIPLINA: Direito Civil - Obrigações PROFESSORA BÁRBARA ELAINE CARNEIRO DE MORAES COORDENADOR DO CURSO Prof. Luís Antônio de Aguiar Bittencourt RECURSOS DIDÁTICOS UTILIZADOS DIREITO 3º PERÍODO ANO/SEMESTRE 2014.02 CARGA HORÁRIA (ha) O curso encontra-se estruturado a partir de preleções, aulas expositivas e Atividades Supervisionadas. Atividades em biblioteca, trabalhos individuais e e em grupo, utilização da plataforma…