Plano De Aula 4 Direito Penal Ii

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Estado de Filiação. DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Estado de Filiação. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Registro de nascimento inexistente; Parto suposto; Sonegação de estado de filiação; Abandono material. Entrega de filho menor a pessoa inidônea; Abandono intelectual; Abandono moral; Induzimento a fuga, entrega arbitrária e sonegação de incapaz; Subtração de incapaz - artigos 241 a 249, do Código Penal …

PLANO DE ENSINO GESTÃO AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES |CURSO: |Administração |2º Semestre de 2012: 68 h/a | |DISCIPLINA: |Gestão Ambiental nas Organizações |CÓDIGO DA DISCIPLINA | | |PERÍODO: |7º Noturno |CARGA HORÁRIA: …

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 10 Bloco 02 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 05/05/2014 Entrega pelo aluno 09/05/2014 1- Ricardo é delinquente conhecido em sua localidade, famoso por praticar delitos contra o patrimônio sem deixar rastros que pudessem incriminá-lo. Já cansando da impunidade, Wilson, policial e irmão de uma das vítimas de Ricardo, decide…

Direito Comercial VI Ivanildo Figueiredo Aula 01 20 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA A Empresa está situada no Mercado regida por Livre Iniciativa e Livre Concorrência. A Empresa procura exercer sua atividade com a finalidade lucrativa. A Empresa vive das relações comerciais, pois esta existe para produção, comercialização, prestação de serviços. A ideia de que essas relações comerciais são relações ativas (crédito) e relações passivas (débito), a Empresa será lucrativa quando…

OAB Reta Final – 2012.1 Direito Constitucional – Profª Nathalia Masson I. ANOTAÇÃO DE AULA NACIONALIDADE Os brasileiros poderão ser: • Natos (art. 12, I, CF) • Naturalizados (art. 12, II, CF) Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL – SEMANA AULA 1 RAFAELA BRITO PEREIRA TURMA: 3026 MATRÍCULA 2005.01.12642-5 CASO CONCRETO A) No momento da abertura de sucessão Provisória requerendo a Sucessão Definitiva conforme dispõe o Artigo 37 do CC. B) Fases da Sucessão: Arrecadação dos Bens, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva. C) Sim; Na forma do Artigo 1571, Parágrafo 1° do CC. QUESTÕES OBJETIVAS I – Letra B; Há casos em que não foi possível encontrar o cadáver para exame, nem…

PROCESSO PENAL III AULA 1 ATOS PROCESSUAIS – São atos que visam crias, extinguir ou modificar direitos processuais. São espécies do gênero atos jurídicos. ATOS DO JUIZ – O juiz pratica atos ordenatórios e decisórios, que visam impulsionar o procedimento, resolverão questões levantadas pelas partes e poderão encerrar o procedimento (atos decisórios jurisdicionais próprios). Pode, ainda, praticar ATOS INSTRUTÓRIOS, ATOS DE DOCUMENTAÇÃO (registro das audiências), ATOS D COERÇÃO,…

Plano de Aula 03 Casos Concretos 1°) A sanção imposta, faz parte das penas restritivas de direito e portanto, é uma pena autônoma e substitutiva. As penas substitutivas são autônomas e substituem as privativas de liberdade. Como requisito para aplicação da pena substitutiva, segundo o art.44 I e II, a pena privativa de liberdade aplicada não poderá ser superior a 4 anos e o crime não poderá ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se

modalidade de ensino, quanto do Sistema Prisional Brasileiro, da obtenção de referenciais teóricos e legais, diretrizes e políticas públicas, atualmente vigentes, que embasam e norteiam a questão da educação no sistema carcerário. A Educação é direito previsto na legislação brasileira. A realidade do sistema prisional é extremamente complexa e tratando-se da questão da educação, depara-se com polêmicas, limites e desafios. No entanto, o estudo aponta resultados significativos.…

fevereiro de 2013) § 3º O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) CAPÍTULO II DA COMISSÃO DE CONCURSO E DA BANCA EXAMINADORA Art. 3º A Comissão de Concurso será integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, seu Presidente, que designará, dentre os membros do Ministério Público do Distrito Federal e…