Plano De Aula 1o Direito Civil Iii

DIREITO COMERCIAL – ALEXANDRE GIALLUCA Manual de direito comercial – Fábio Ulhôa Coelho Titulo de crédito – Luiz Emygdio Franco da Rosa Jr. Curso de direito empresarial – Marlon Tomazette (Vol. 2) AULA 01 – 18/02/14 CAPÍTULO 1. TÍTULO DE CRÉDITO (TC) 1. Legislação aplicável Letra de câmbio ou nota promissória – decreto 57663/66 (Lei uniforme de Genebra) Duplicata – 5474/68 Cheque – lei 7357/85 CC – é aplicado subsidiariamente por conta do art. 903, CC. Só será aplicado quando a lei…

Hugo Goes – Direito Previdenciário – Módulo 03 – Aula 001 - 019 Direito Previdenciário para o Concurso do INSS Lei 8.213/91, art. 16 ..... § 3º. Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da CF. RPS, art. 16 .... § 6o Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre o homem e a mulher, estabelecida com intenção de constituição…

ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR CU PROFESSOR: LAURO ESCOBAR PR OF ES R: LA AULA 10 DIREITO DAS COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade. Na…

OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos compete interpretá-la de modo a estabelecer o equilíbrio entre os privilégios estatais e os direitos individuais, sem perder de vista aquela supremacia. DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA ÁREA 5): 1.2 Legalidade e Estado Democrático de direito: Uma das decorrências da caracterização de um Estado como Estado de Direito encontra-se no princípio da legalidade que informa as atividades da Administração Pública. Na sua concepção originária…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Carga Horária do Ensino Fundamental Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. § 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei. § 2º O ensino fundamental será ministrado…

motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.”. Essa liberdade não é absoluta. Tem-se regras, como a do artigo 1.641, CC (Art. 1.641, CC. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.).! - Regime…

DIREITO SOCIETARIO BIBLIOGRAFIA: Aroldo Versosa – vol. II (LTDA) e III; Comentários a lei das SA – Modesto Carvalhosa (4 volumes) Tipos societários – Serie GV – Ed. Saraiva Poder de controle – Comparato (OBRA INCRIVEL) O novo direito societário – Calixto Salomao Descontruindo a desconsideração da personalidade jurídica – marcos Tadeu Tulio Ascarelli – “Problemas Atuais das S.A.”. Ed. Malheros – homenagem a Erasmo valadao – artigos do professro Marcelo e de Marcelo adamequi…

Código Processual Civil) - Disposições gerais: a questão do domínio não tem relevância nas ações possessórias. Somente o terá quando... Para se entrar com ação possessória, o cônjuge não necessita de autorização do outro, exceto se houver composse. Nas ações reais de direito imobiliário precisam de autorização um do outro. - Exceções de domínio: art. 1210, §2º: não adianta o réu apenas alegar que possui o domínio, devendo prová-lo. Há duas situações Art. 1.210. O possuidor tem…

PREPARATÓRIO PARA OAB DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL Capítulo 3 Aula 5 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS SEM NATUREZA RECURSAL Professor: Dr. Bruno Burini Coordenação: Dra. Claudia Tristão Aula 5 Mandado de Segurança Contra Atos Jurisdicionais - Premissas para a compreensão: estudo sobre o mandado de segurança. - Principal regulamentação 1. CF art. 5º, inc. LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas…