Plano De Aula 1 Direito Das Obrigações Direito Civil

PLANO DE AULA 1 Caso Concreto 1 À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que

AULA 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental pode ser definido como um “ramo do direito público composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio ambiente em todas as suas modalidades” (Frederico Amado). No Brasil, o Direito Ambiental tem por fim precípuo o controle da poluição, a fim de mantê-lo dentro dos padrões toleráveis, para instituir um…

INTENSIVO MODULAR COMPLETO - AVANÇADO Direito Agrário Christiano Cassettari Data: 29/05/2014 Aula 1 e 2 SUMÁRIO 1) História da propriedade no Brasil 2) Introdução Indicação bibliográfica: Direito Agrário – Editora: Atlas – Autor: Christiano Cassettari. Contatos: Facebook – profcassettari, Twitter @profcassettari, blog profcassettari.wordpress.com – 1) História da propriedade no Brasil Tratado de Tordesilhas: assinado em 07.06.1494 no povoado de Castela pela…

Plano de Aula: 12 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 12 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 12 Tema INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Definir e diferenciar ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. • Examinar o tratamento da figura da nulidade relativa e absoluta no Código Civil. • Identificar os elementos fundamentais caracterizadores da inexistência jurídica. •…

código civil para escolha da sua empresa, conhecer os trâmites de documentos para abertura da mesma e registro do contrato social, tributação, legislação entre outros. Serão apresentados neste trabalho alguns critérios que deverão ser avaliados para que seja um negócio de sucesso e ideias para chamar a atenção do público tornando um negócio inovador e diferenciado dos demais. Etapa 1- Apresentação do Plano de Ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito…

Fonte: Contabilidade Básica – José Carlos Marion Prof. José Carlos Marion 1 Cap I - A Contabilidade Cap II - Patrimônio Cap III - Demonstrações Financeiras Cap IV - Balanço Patrimonial - Introdução Cap V - Balanço Patrimonial – Grupo de Contas Cap VI - Apuração do Resultado Cap VII - Demonstração do Resultado do Exercício Cap VIII - Plano de Contas Cap IX - Fluxo de Caixa Cap X - Movimentação de Estoques Cap XI - Contabilidade por Balanços Sucessivos Cap XII -…

CURSO INTENSIVO II – DIREITO CIVIL – PABLO STOLZE GAGLIANO (pablostolze@terra.com.br) Aula 1 PERSONALIDADE JURÍDICA  Conceito: lembra Clóvis Beviláqua que a personalidade jurídica é mais do que um processo de atividade psíquica, mas também uma criação social exigida para pôr em movimento o aparelho jurídico. Conceitualmente, a personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito.…

1. NOÇÕES GERAIS A doutrina considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, por estar menos sujeito a mudanças e será objeto de estudo neste semestre, inaugurando a parte especial do Código Civil. 1. CONCEITO É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO ANDRÉ FELIPE CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS FÁBIO SANTOS NOBRE IVAN PEREIRA JOSELITO TELES RAMON REIS INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS ATOS INTERNACIONAIS. Aracaju 2015 ANDRÉ FELIPE CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS FÁBIO SANTOS NOBRE IVAN PEREIRA JOSELITO TELES RAMON REIS INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS ATOS INTERNACIONAIS. Seminário apresentado ao Curso de Direito e…

Célio Alves Neto – 2006.01.076497 Tópicos de Direito Civil Aula 01: Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia.