Plano Aula Causas De Exclusão Ilicitude

RETA FINAL - MG Disciplina: Direito Civil Aula nº 01 DIREITO CIVIL PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS Conceito de personalidade jurídica A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Início da personalidade jurídica da pessoa natural O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida, conforme dicção…

AULAS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Prof. CHANDRELIN DE PAULA CARDOSO DOS REIS Aula 20/02/2015 Ementa  Introdução do Direito Civil  Personalidade Jurídica  Pessoas Naturais  Pessoas Jurídicas  Bens  Fatos Jurídicos  Extensão do Direito Bibliografia  Maria Helena Diniz  Silvio Rodrigues  Sílvio de Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação…

pequenos textos em matéria penal (ou correlata) escritos por autoridades e estudiosos consa­ grados no cenário jurídico brasileiro e alienígena; serve como fonte de leitura, de aprofundamento do conteúdo estudado e de eventual debate em sala de aula nos cursos universitários; d) teste seu conhecimento: momento em que o leitor se defrontará com questões extraídas de diversos concursos públicos para ingresso nas mais variadas carreiras jurídicas e exames da OAB; serve como me­…

inexistência do objecto 24 b.) O motivo da punição de uma tentativa impossível 26 2. A tentiva impossível como situação inversa do erro sobre o facto típico 27 3. O erro sobre a proibição como situação inversa do crime putativo 28 V. Ilicitude e culpa 29 VI. Desistência 30 1. Desistência voluntária na tentativa acabada 30 a.) Tentativa inacabada 30 b.) Desistência voluntária 31 2. Arrependimento activo na tentativa acabada 33 a.) Tentativa acabada…

de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Aplicam-se as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. De acordo com o art. 51 do Código Penal, "Transitada em julgado a…

esse descaso mudou através de estudos de países da língua inglesa, anteriormente a Segunda Grande Guerra somente autores (Crichley, 1967; Hart, 1951; Reich, 1938, 1948, 1952, 1956) registraram tal assunto. O pouco interesse sobre assuntos policiais causa perplexidade em relação aos cientistas políticos, pois a manutenção da ordem é uma função essencial do governo, funcionalmente, governo e ordem andam juntos; não justificaria tanto desinteresse por um tema tão importante que determinam…

Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados gradativamente, mantendo correlação lógica entre suas aulas e módulos. A todo o instante a proposta é buscar ligação entre os assuntos e as experiências vivenciadas no cotidiano policial, possibilitando o desenvolvimento dos objetivos gerais e específicos traçados. Para que você tenha uma…

Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados gradativamente, mantendo correlação lógica entre suas aulas e módulos. A todo o instante a proposta é buscar ligação entre os assuntos e as experiências vivenciadas no cotidiano policial, possibilitando o desenvolvimento dos objetivos gerais e específicos traçados. Para que você tenha uma…

CORRETO afirmar que: a) Sempre deve ser precedida de inquérito civil. b) Pode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade. c) Pode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde. d) Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular. e) Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas. 06 - Quanto a…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 6 Prof Ana Lectícia Erthal EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA • 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (COM CULPA PROVADA PELA VÍTIMA: arts.159, CC/1916, atual art. 186, CC/02) • 2) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA • 3) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SEM CULPA OU PELO RISCO EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Fatores históricos e sociais: • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE…