Plano Aula Causas De Exclusão Ilicitude

6. AULA 5º Semestre 17/03/2015 – 18/03/2015 Profª Nara Mariano Pereira Xavier Rego INTRODUÇÃO  Na petição inicial, o autor precisa expor os fundamentos de fato e de direito, que embasam o seu pedido (causa de pedir).  Com a apresentação da resposta, o réu poderá tornar controvertidos os fatos, ou apenas as consequências jurídicas que o autor pretende deles extrair.  Em suma, a controvérsia pode ser exclusivamente de direito, ou também de fato.  No primeiro caso, não há…

exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01

Aula 21/02/2011 LICC ñ tem esse nome mais, agora: LINDB = Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.057/42). É uma LEX LEGUM, lei sobre lei, norma limpa, que tem por objetivo regular a aplicação das normas jurídicas em nosso país. Primeira aplicação: No tempo (Art. 1 ao 6) Segunda aplicação: No espaço (Art. 7 ao 19) = Direito Internacional Privado. A aplicabilidade da LINDB introdução se dá pelas normas de Dir Privado e Normas de Dir Público, salvo disposição…

Dra. Fernanda Maria Neves Rebelo fmr@estgf.ipp.pt 1ª. Aula 28.02.2007 Sumários : Considerações gerais sobre o programa e a metodologia adoptar nas aulas práticas. Sumários : Indicações sobre o programa, a avaliação e a bibliografia recomendada. Bibliografia: Código Civil Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

agente realiza o núcleo do tipo penal e todos os que sejam imediatamente anteriores de acordo com o entender do terceiro observador; d) Objetivo individual: Zaffaroni, “plano do agente”, ato de execução são aqueles em que o agente inicia a realização do núcleo do tipo bem como os que sejam imediatamente anteriores de acordo com o plano do agente. 4- Consumação: também chamada de crime perfeito ou acabado, quando o agente realiza todos os elementos do tipo penal. O exaurimento não…

jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade civil, 14 3 4 Espécies de responsabilidade, 15 4.1 Responsabilidade civil e penal, 15 4.2 Responsabilidade contratual e e.xtraconcatual, 1é 4.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva, 17 4.4 Responsabilidade nas relações de consu..rno, 18 Pressupostos da responsabilidade subjetiva, 19 5 5.1 Exclusão de ilicitude, 19 5.2 Quadro sinótico da…

PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO O QUE SIGNIFICA PRINCÍPIO? “Etimologicamente, princípio tem vários significados, entre os quais o de momento em que algo tem origem; causa primária, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico; preceito, regra ou lei; fonte ou causa de uma ação. No sentido jurídico, não se poderia fugir de tais noções, de modo que o conceito de princípio indica uma ordenação, que se irradia e imanta os sistemas de normas, servindo

Portaria disciplina as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas empresas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros. § 1o As atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal - DPF e serão complementares às atividades de segurança pública…

6. Nexo de causalidade ou relação de causalidade 13.6.1. Introdução 13.6.2. As teorias sobre a relação de causalidade 13.6.3. A teoria adotada em nosso Código Penal 13.6.4. A teoria da equivalência dos antecedentes ou da conditio sine qua non e as causas independentes 13.7. Imputação objetiva 13.8. Dolo 13.8.1. Introdução 13.8.2. Espécies de dolo 13.9. Culpa 13.9.1. Elementos do fato típico do crime culposo 13.9.2. Dever de cuidado objetivo e previsibilidade do resultado 13.9.3. O…