Plano Aula Causas De Exclusão Ilicitude

leitura dos livros indicados na referência bibliográfica. Lembre-se de que, para acompanhar as discussões, você precisa assistir às aulas, estudar e resolver os exercícios propostos. Bons estudos! “O escrever não tem fim.” Scribendi nullus finis. Fedro - Fábulas 3 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Plano de Ensino CURSO: Seqüencial de Formação Específica em Fundamentos e Práticas Judiciárias PERÍODO: 2º DISCIPLINA:…

prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda chamada oral -> Em substituição a qualquer avaliação perdida ao longo do semestre (exceto trabalhos em grupo) (máximo de uma). Matéria: toda a matéria do semestre. Avaliação global (30 pontos)…

Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ............................................................................................ 12 AULA 4: TEORIA…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 74 275 1. Dispositivo legal 2. Relação d e causalidade 3. Do resultado de que trata o caput do art. 1 3 do Código Penal 4. Teorias sobre a relação d e causalidade 5. Regressão em busca das causas do resultado . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 279 6. Processo hipotético de eliminação de Thyrén . . . .. . . . . . . . . . . . . .

................................................................................................... 04 I. Quais os elementos / requisitos para que se configure a denominada Justa Causa? Que verba têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? II. Na hipótese de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o empregado direito a

Explicitando o conceito, temos que existe, na sociedade, um dever genérico, imposto a todos, de não causar danos: neminem laedere. Esse dever não tem previsão expressa; no máximo, se depreende da leitura do artigo 186, supra, que comina com a pecha da ilicitude a causação de dano – mas não há previsão normativa expressa impondo a não causação de dano. Na vida em sociedade, ninguém pode causar prejuízo a outrem. Esse dever genérico (porque de todos) é chamado dever originário, ou…

direitos. Compra e Venda: Doação: Locação: Mobiliária e Imobiliária: Comodato: empréstimos gratuitos, nunca pode ser cobrado. Mútuo: Os dois regra geral é gratuito, mas o mutuo pode cobrar Depósito Mandato Seguro Fiança 1 aula: 17.02.2014 Compra e venda "Compra e Venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo contra prestação determinada soma de dinheiro ou equivalente ." (Orlando…

história da carochinha: A declaração da ONU data do início de 2012, portanto ela somente poderia se referir a dados de 2010, já que os dados de 2011 ainda não estavam sequer coletados por completo. Em 2010 morreram 476.792 mulheres no Brasil, das causas mais diversas. Vejamos a coluna de óbitos ampliada: FONTE: IBGE[6] Coluna ampliada: Óbitos ocorridos no ano Período Mulheres 2003 411.555 2004 421.059 2005 416.482 2006 430.373 2007 437.913 2008 447.981 2009 461.018 2010 476.792 2011…

presente Estatuto. Isto quer dizer que, para que uma pessoa possa ser julgada pelo TPI, este deverá estar em vigor à data do cometimento do crime, caso contrário, tal pessoa não poderá ser responsabilizada pelo ato delitivo. 2.4 Princípio da exclusão da jurisdição relativamente a menores de 18 anos Entende-se que o menor de 18 anos é inimputável, ou seja, não poderá ser responsabilizado ou julgado pelo TPI no caso de ter cometido algum dos crimes previstos no Estatuto. 2.5…

jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de…