Planejamento Tributario Elisão E Evasão Fiscal

SUMÁRIO 1. Introdução................................................................. págs. 2/3 2. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal – Diferenças......................págs. 3/6 3. Do Art. 116, Parágrafo Único do CTN..........................págs. 6/10 4. Conclusão.................................................................pág. 10/11 5. Bibliografia...............................................................pág. 12/13 1. INTRODUÇÃO Diante

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Bruna Oliveira Fernandes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2014 BRUNA OLIVEIRA FERNANDES MESTRADO EM DIREITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito,

de lucros, etc. Ele é uma demonstração contábil para empresas. Esse documento apresenta a posição patrimonial e financeira da empresa sobre um período determinado (normalmente anual). O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Neste trabalho iremos abordar aspectos…

da realidade das empresas brasileiras quanto o momento de planejar sua vida financeira. O chamado planejamento tributário, que tem por objetivo traçar metas para a economia de custos incidentes na atividade laboral da empresa. Este caminho no seu decorrer sofre bifurcações, e pode levar a dois destinos, o caminho da legalidade ou da ilegalidade. O primeiro denominado elisão fiscal e o segundo evasão, pontos que serão tratados mais a fundo dentro deste trabalho. Tal situação se deve…

1. Qual o efeito/impacto do SPED FISCAL nas atividades dos administradores de empresas? Quais conhecimentos o administrador precisa ter para lidar adequadamente com essa nova demanda fiscal? O principal impacto do SPED FISCAL nas atividades dos administradores da empresa é a facilidade de controlar com maior precisão todos os fiscos, impostos e taxas governamentais que a organização necessita pagar semanalmente, mensalmente e anualmente. O SPED FISCAL facilita também em grande parte o…

carga tributária que se instala no país estão enfrentando grandes dificuldades para se manterem ativas no mercado. O Planejamento tributário surge como uma ferramenta de extrema importância na tentativa de diminuir o ônus tributário dessas empresas e alavancar a margem de lucro das mesmas. Nessa perspectiva, demonstraremos que o Planejamento Tributário possibilita uma boa economia fiscal, ou mesmo a redução de tributos, utilizando métodos e procedimentos técnicos que permitem o estudo…

...... 3 2 IMPOTÂNCIA DA CONTROLADORIA EM UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .............................................................................................................. 4 3 O PAPEL DA CONTROLADORIA, BUSCANDO MINIMIZAR CUSTOS NA AQUISIÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA OU INVESTIMENTO. ................................ 5 4 FUNÇÃO DA CONTROLADORIA EM UMA CISÃO ........................................... 7 5 ELISÃO OU EVASÃO FISCAL NA ELABORAÇÃO DO BALANÇO CONSOLIDADO…

ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária…

SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO... 6 2.1 O papel da controladoria no planejamento tributário 6 2.2 A Controladoria na Análise de novos Investimentos e na aquisição de novas empresas 7 2.3 Função da Controladoria em uma Cisão 7 3. APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 8 3.1 Justificativa do procedimento para elaboração do Balanço Patrimonial de Incorporação - Elisão x Evasão Fiscal 8 3.2 Parecer do auditor sobre demonstração contábil (Balanço…

1REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Gedean Barbosa de Oliveira* RESUMO Este artigo visa identificar e descrever as variadas formas de utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. Entre as estratégias de concentração econômica e as variadas razões pelas quais as empresas se fundem, cindem-se, incorporam-se, ou adquirem outras, a reorganização…