Planejamento Socioassistencial

Fome Secretaria Nacional de Assistência Social PRINCIPAIS MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Assistência Social • Constituição Federal – 1988 • LOAS – 1993 • PNAS – 2004 • NOB/SUAS – 2005 • NOB-RH/SUAS – 2006 • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – 2009 • Protocolo de Gestão Integrada entre Serviços e Benefícios no SUAS– 2009 • Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011 (Altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social) Ministério do Desenvolvimento social e…

papel dos centros sociais em Duque de Caxias, sendo possível afirmar que eles ocuparam lacunas deixadas pela “inoperância do poder público”. Nesse sentido, destacou-se que a insuficiência da rede socioassistencial pública manifesta-se de variadas formas, desde a ausência de equipamentos socioassistenciais até a má distribuição no território municipal. (Brotto, 2013, p. 383). As impressões observadas da rede sócio assistencial no município de Duque de Caxias suscitam indagações e…

Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único da Assistência Social, dar-se-á ênfase aos objetivos, metas e aos programas e serviços socioassistenciais que compõem esta política. No segundo momento, destacar-se-á o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que reconhece os direitos e deveres da criança e do adolescente. Em seguida, enfatizar-se-á experiência da…

organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social. Os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e os Centros Comunitários, são a porta de entrada para o cidadão acessar seus direitos socioassistenciais. Seu foco de atuação é a busca pela superação das desigualdades sociais e a promoção da vida dentro do território em que está sediado. Cabe ao CRAS e aos Centros Comunitários desenvolver e articular ações para a Proteção…

2003, homologado pelos Decretos Municipais 268/2003 e 203/2009. Para tal construção, consideramos o Protocolo de Gestão Integrada dos Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS; A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e o Caderno de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, nº12, sobre Benefícios Eventuais da Assistência Social. 2.INTRODUÇÃO Os benefícios eventuais, se configuram enquanto categoria de benefícios de provisões…

programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. USUÁRIOS DA PNAS cidadãos e grupos…

organizações; elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania. Atividades em dias úteis, feriados ou finais de semana, com freqüência seqüenciada ou intercalada, de acordo com planejamento prévio, em turnos de até 1,5 diárias. Segurança de acolhida: - Ter acolhida suas demandas interesses, necessidades e possibilidades; Receber orientações e encaminhamentos com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios…

_Toc387874238 \h 42.1.2 Assistência social após Constituição Federal de 1988 e Arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência PAGEREF _Toc387874239 \h 62.2 Avanços e desafios com a implantação do SUAS - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, referente à Proteção Social Especial. PAGEREF _Toc387874240 \h 8CONCLUSÃO.................... PAGEREF _Toc387874241 \h 11REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc387874242 \h 12ANEXO.............................. PAGEREF _Toc387874243 \h…

de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e/ou familiar; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários; apoiar na identificação das famílias em descumprimento de condicionalidades

efetivação e/ou garantia de direitos (seja facilitando o acesso, seja orientando ou auxiliando para o empedramento do usuário). O assistente social vinculado, no exercício profissional, a organismos estatais, paraestatais ou privados, dedica-se ao planejamento, operacionalização e viabilização dos serviços sociais à população. Exerce funções tanto de suporte à racionalização do funcionamento dessas entidades, como funções técnicas propriamente ditas. Do ponto de vista da demanda, o…