Planejamento Governamental E Os Aspectos Legais

decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade, a atuação popular no sentido de defender direitos e interesses coletivos perante a administração pública é intitulado de controle social. Entretanto, o alcance pleno desse direito, no qual o cidadão interfere e fiscaliza as ações governamentais, em praticamente todas as áreas sob a ação e tutela do Estado, requer a contrapartida…

de água compatível com a realidade local, tal como o programa de cisternas em regiões áridas.O plano também deve indicar a forma de gestão apropriada para a prestação de serviços de qualidade e para a sustentabilidade das ações, nos seus diversos aspectos, tanto os gerenciais, quanto os técnicos e operacionais, alem da definição de tecnologias apropriadas, entre outros. Ainda deve definir os programas e ações para a educação ambiental e a mobilização social, bem com para o…

Desafio de Aprendizagem INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE E PLANEJAMENTO AMBIENTAL Importância Do Uso De Indicadores De Desenvolvimento Sustentável ← O documento do Ministério do Meio Ambiente (MMA 2001) cita que uma pesquisa do Conselho Internacional de Indicativas Ambientais Locais (ICLEI – International Council for Local Environmental Initiatives) revelou que: ← Até novembro de 1996, mais de 1.800 cidades, em 64 países, envolveram-se em atividades de Agenda 21 Local.…

....................................................................................................4 1.6. Metodologia...........................................................................................................................4 2. ASPECTOS CONCEITUAIS........................................................................................................5 2.1. Terceiro Setor.............................................................................................................

1. INTRODUÇÃO | | |ASPECTOS LEGAIS | No Brasil, as três esferas de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios) possuem legislação específicas. Os níveis em que os temas são tratados nos diferentes diplomas legais vão do âmbito nacional (União), regional (Estados e Distrito Federal) até o local (Municípios). A União fixa diretrizes gerais e estabelece as responsabilidades próprias, bem como dos Estados e Municípios. Já as outras

assistente social no Brasil e majoritariamente um funcionário público, que atua na formulação, planejamento e execução de políticas sociais com destaque às políticas de saúde, assistência social, educação, habitação, entre outras. O segundo maior empregador são empresas privadas 13,19 (o mesmo índice que as instituições federais) Seguido do “terceiro setor”, com 6,81%, (englobando Organizações não Governamentais (ONGs), Associações, Cooperativas). A grande maioria dos profissionais,…

maneira mais organizada, o mundo passa a ouvir com mais frequência as ideias de ecologia, biodiversidade, consciência ecológica ou ambiental e surgem as primeiras Organizações Não-Governamentais (ONGs). IPCC O IPCC é um órgão das Nações Unidas. Sua sigla está em inglês e traduzindo significa Painel Internacional Governamental de Mudanças Climáticas. O IPCC procura reunir cientistas de todo o mundo com a intenção de discutir e planejar o posicionamento econômico do globo diante das…

mais do que um rol casuístico, o citado dispositivo legal é, na verdade, uma norma constitucional dirigente, pois presta-se a estabelecer um plano para a evolução política do Estado, ocupando-se, assim, não com uma situação presente, mas com um ideal futuro, visto que condiciona a atividade estatal à sua concreta realização. Tais objetivos constituem, por assim dizer, as razões fundamentais para a existência do planejamento e do orçamento no âmbito do setor publico,…

medidas provisórias refletem na mudança de critérios e técnicas de escrituração contábil, bem como nos valores dos resultados apurados. A microeconomia trata do comportamento individual dos agentes econômicos e a Macroeconomia mostra uma visão global, aspectos que envolvem a todos. Na microeconomia os agentes, família, empresa e governo, são abordados individualmente e na microeconomia envolvem globalmente os três agentes. A microeconomia volta sua atenção ao mercado, onde ocorrem a…

ecossistemas à estabilidade, ao equilíbrio dinâmico, a funcionarem na base da interdependência e da complementaridade, reciclando matérias e energias”, segundo Alexandre Evaso. Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as…