Norma Antielisão

do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. É uma norma que pretende combater os procedimentos de planejamento tributário adotados com abuso de forma ou de direito. Por ser uma norma muito genérica e que abre diversas interpretações, até hoje a norma antielisiva causa controvérsias entre doutrinadores. A norma antielisão é um instrumento que visa combater os riscos fiscais. Visa punir os contribuintes que deturpam a interpretação do direito tributário e evitar o favorecimento injusto dos que praticam elisão abusiva em relação àqueles que nada têm a elidir, garantindo igualdade e dando transparência às relações jurídico-tributárias. B) Realizada a pesquisa, responda: 1. Quais os objetivos da Norma Antielisão? A Norma Antielisão tem como objetivos punir os contribuintes que deturpam a interpretação do direito tributário, praticando abuso de forma sobre o conteúdo jurídico da operação sujeita ao imposto ou pela manipulação da forma societária da empresa sob o manto da liberdade de iniciativa e evitar o favorecimento injusto dos que praticam elisão abusiva em relação àqueles que nada têm a elidir, garantindo igualdade e dando transparência às relações jurídico-tributárias. 2. A Norma Antielisão pode prejudicar a prática do Planejamento Tributário? Explique. O planejamento tributário é justamente o sistema adotado para diminuir o pagamento de tributos e é um direito do contribuinte. Visando que a Norma…

Publicidade Propaganda Pesquisa SAC Análise, Planejamento, Implementação e controle de marketing Análise de mercado; Identifcação de oportunidades e riscos; Segmentação do mercado e seleção do mercadoalvo; Canal direto de comunicação com o cliente Diretoria RH Recrutamen to Folha de Pagamento Treinamento O setor de Recrutamento de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do indivíduo na empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem…

poderia ser ganho no melhor uso alternativo. Por exemplo: se uma cidade decide construir um hospital num terreno vazio de propriedade estatal ou publica, o custo de oportunidade é representado pela renuncia a erguer outras construções naquele terreno com o mesmo capital investido. Diante da situação apresentada fica evidente que no mundo dos negocios cada questão deve ser tratada com muita atenção e é por isso que se faz necessario as empresas possuirem orçamentos empresariais. O…

população. Nessa linha, vale transcrever, por ilustrativo, A Constituição Federal de 1988 trata especificamente da atividade econômica entre os artigos 170 e 181, elencando princípios gerais, estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, monopólios da União, dentre outros; mas principalmente determina ao Estado uma função: "Agente Normativo e Regulador da Atividade Econômica" CF 1988 Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade…

por mão de obra Fidelização de mão de obra Acidentes no trabalho Indenização e afastamentos Técnico de segurança Falta de recurso humano em número sufciente Atraso na obra e aumento do custo indireto Agência de captação Problema após a entrega da obra Prestação de garanta Controle de qualidade/contrato Roubos e/ou furtos Prejuízo associados Sistema de vigilância Inadimplência Custo fnanceiro Controle fnanceiro Aprovações e regularizações…

fauna e a flora silvestres devem ser preservadas. 5.. Os recursos não-renováveis devem ser compartilhados, não esgotados. 6.. A poluição não deve exceder à capacidade do meio ambiente de neutralizá-la. 7.. A.poluição danosa aos oceanos deve ser evitada. 8.. O desenvolvimento é necessário à melhoria do meio.ambiente. 9.. Os países em desenvolvimento requerem ajuda.. 10.. Os países em desenvolvimento necessitam de preços justos para as suas exportações, para que realizem a gestão do…

autocráticos, se dão feedback aos colaboradores e se administra conflitos de maneira a otimizar o trabalho em grupo. A empresa faz pesquisa de clima organizacional? Essa pesquisa é eficaz, traz resultados para a empresa? Para trabalhar tais conceitos é indispensável que o aluno, no desenvolvimento de seu trabalho, coloque as definições dos termos técnicos, para que o leitor consiga ter compreensão de todo a pesquisa e análises realizadas. 7.3 Orçamento Empresarial Definir um Orçamento…

das matérias-primas até o consumo do produto acabado. • Os objetivos do Supply Chain Management (SCM) são para eliminar redundâncias, e reduzir o tempo de ciclo e inventários de forma a fornecer melhores serviços aos clientes ao menor custo. Da logística ao supply chain management • Logística envolve a obtenção da fonte certa, do produto certo, na quantidade certa e na qualidade certa, no lugar certo e na hora certa, para o cliente certo ao preço certo. A cadeia de abastecimento…

2009, está direcionado para a gestão das emissões de CO2 no desenvolvimento do Polo Pré-Sal e, portanto, tem prazo mais imediato. Programa Tecnológico de Mudanças Climáticas (Proclima): seu objetivo é prover, até 2012, soluções tecnológicas para reduzir a intensidade das emissões de GEE nos processos e produtos da Petrobras. Entre suas metas, estão a redução em 50% do custo das tecnologias de captura de CO2 para gases exaustos (exalados por máquinas como caldeiras e turbinas), o…

PRINCIPAIS DO NEGÓCIO E PROCESSOS DE APOIO. 65 9.2 PROCESSOS DE RELACIONAMENTO COM OS FORNECEDORES... 68 9.3 PROCESSOS ECONÔMICO-FNANCEIROS........................................... 73 10 GLOSSÁRIO.............................................................................................. 75 11 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA............................................................... 79 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 – MAPA DO…