Planejamento Fiscal Tributário

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP’s 1. INTRODUÇÃO O Planejamento tributário é segundo Oliveira, Chieregato, Junior e Gomes (2011, p.19): Entende-se por planejamento tributário uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menor onerosa para o contribuinte. O desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil vêm sendo considerado um meio fundamental para o crescimento econômico do país, isso se dá pela contribuição para a geração de emprego, gerando renda para a população e desta forma movimenta a economia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas IBGE (2010) cerca de 65% das empresas do ramo de vestuário em Minas Gerais são tributadas pelo regime simples nacional e cerca de 80% das micro e pequenas empresas no Brasil não passam do primeiro ano de vida, podendo ser o efeito disto a falta de planejamento tributário na constituição das mesmas, conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, 55% das empresas que são constituídas no nosso…

PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO MBA-EXECUTIVO EM GESTÃO FINANCEIRA CONTROLADORIA E AUDITORIA IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA NO BRASIL Imposto de Renda de Pessoa Física no Brasil RESUMO Este artigo trata da tributação da pessoa física no Brasil, tema de constante debate na nossa sociedade Um dos mais importantes tributos é o Imposto de Renda, que se desdobra na cobrança, para pessoas…

Planejamento Fiscal e Tributário | | | Questão 01 - Venda para entrega futura MOMENTO | IMPOSTO | INDUSTRIA - A | INDUSTRIA - B | 01 | ICMS | Não debita | Não credita | 01 | IPI | Não lança | Não credita | 02 | ICMS | Não debita | Não credita | 02 | IPI | Não lança | Não credita | 03 | ICMS | Debita | Credita | 03 | IPI | Lança | Credita | 04 | ICMS | Debita | Credita | 04 | IPI | Lança | Credita | 05 | ICMS | Debita | Credita | 05 | IPI | Não lança…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SONEGAÇÃO FISCAL RESUMO O Brasil atualmente passa por rápidas e constantes alterações no Sistema Tributário, com isso, é imprescindível que se busque formas lícitas para podermos diminuir o pagamento de tributos e estar sempre interado as mudanças da legislação. Em função disso, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Para a elaboração desse…

ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO: Com a elevada carga tributária brasileira, o contribuinte tem utilizado de meios legais para obter a maior economia fiscal possível, através da chamada elisão fiscal, a qual se configura em um planejamento, que tem como finalidade evitar a ocorrência do fato gerador de tributos, com a consequente redução da carga tributária. Entretanto, com a edição da Lei Complementar 104/2001, conhecida como norma geral antielisão, o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FLORIANÓPOLIS 2011 MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS –DCHT – CAMPUS XIX – CAMAÇARI JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS CAMAÇARI - BA AGOSTO/2010 JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS Paper…

O IMPACTO DO BENEFÍCIO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO DE CASO EM UMA TERMELETRICA. Marcus Vinícius Lima Almeida¹ Suely Dantas Pereira Araújo² RESUMO O presente artigo objetiva apresentar um dos benefícios fiscais para as empresas jurídicas que se enquadram na Lei.11.488 de 2007 (REIDI) onde é comprovado o ganho na redução do PIS/PASEP e COFINS e a ampliação do prazo para pagamento. Para isso, foram feitos cálculos sem o uso do benefício e utilizando-se do mesmo,…

Campus VI Poeta Pinto do Monteiro A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Monteiro – PB 2012 JANAÍNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Trabalho apresentado para obtenção da II nota da disciplina de Pesquisa em Contabilidade, ministrada pelo professor José Humberto, do curso de Ciências Contábeis, Campus VI Poeta Pinto do Monteiro. Monteiro – PB…

ELISÃO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MAIARA NATAXA VILLANI WILLIANE CHAGAS São Ludgero, 20 de outubro de 2014. Resumo: Neste presente artigo nosso intuito de inicio é demonstrar o que é e como se desenvolve a Elisão Fiscal – Planejamento Tributário, abrangendo a sua evolução e como isso vem afetando a relação entre as elevadas cargas tributárias existentes no Brasil, também iremos destacar qual a função do Planejamento Tributário como meios de controlar os tributos de…