Planejamento Familiar Em Quanto Direito

predominantemente sobre o controle da natalidade. O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou no âmbito do Governo Federal e este por sua vez, se posicionou e defendeu o livre arbitro das pessoas e das famílias brasileiras em relação a quanto, quantos e quais o espaçamento entre filhos (as). Trata-se de um documento histórico que incorporou o ideal feminista histórico para a atenção à saúde integral, inclusive responsabilizando o estado brasileiro com os aspecto…

igualdade substancial entre os filhos ->Princípios específicos para tratar da isonomia entre os filhos: art. 227, § 6º da CF e art. 1596 do CC. ->Art. 227, § 6º, CF - “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. ->O artigo 1596 do CC traz exatamente a mesma redação do art. 227, § 6º, CF. ->O Art. 5º, caput, da CF engloba os dois artigos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO CIVIL VII ATPS ESTAPAS Nº 1 E 2 - PASSOS 1 A 4 ALUNO: THIAGO FONTENELE DE SOUZA RA: 3200495277 ALUNO: TARCIO V.O.G FERREIRA RA: 3257572049 ALUNO: JEFFERSON VIANA HERNANDES RA: 3202495275 ALUNO: RENAN CORDEIRO VAZ RA: 3201494127 SANTO ANDRÉ 2014 Direito de Família – Introdução ao direito de…

DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Arno Pereira Junior1 RESUMO Produto final de uma pesquisa bibliográfica, realizada em 2005, acerca dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regem a política de planejamento familiar no Brasil, bem como uma análise acerca das implicações no desenvolvimento econômico e social no cenário nacional. Discorre neste artigo uma visão sobre a política Estatal de planejamento…

O Direito de família e os princípios constitucionais no enfoque jurídico atual.1 Este artigo discorre sobre a definição do conceito do direito de família bem como os princípios constitucionais que norteiam esse direito. A família e suas definições ao longo de gerações da norma jurídica com base no desenvolvimento da sociedade. O Direito de Família O Código Civil de 2012 assim sendo uma norma objetiva do direito civil brasileiro ao longo dos anos vem se adaptando as novas…

com educação, ação social, trabalho, outras instâncias governamentais e a sociedade civil (MOURA et al., 2007). O planejamento familiar é a assistência especializada a mulher, homem ou casal no planejamento da família, tendo o direito de livre escolha no desejo de ter ou não filhos, o número e o espaçamento entre gestações (BRASIL, 2002). Deve ser tratado dentro do contexto dos direitos reprodutivos e é uma intervenção instituída no PSF desde a sua criação como parte das demais ações de…

HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCIPIOLOGIA O direito de família passou por grandes mudanças ao longo do tempo. Por tratar das relações entre seres humanos, deve se adequar aos costumes de cada época. Entende-se que o surgimento decorreu da necessidade de se regulamentar as modificações advindas das relações entre pessoas de um mesmo núcleo familiar. Importante destacar que existiram várias fases e momentos que justificam a história e evolução das famílias e com isso o direito…

INTRODUÇÃO O planejamento familiar se refere à paternidade responsável e a liberdade do indivíduo ou casal de decidir o número e o espaço entre um filho e outro, também possibilita toda e qualquer informação sobre saúde sexual e reprodutiva, quando resolvem entre si a grandeza de serem pais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010). Cabe ao governo conscientizar, incumbindo-os da decisão, através da transmissão de conhecimentos técnicos e científicos. Atualmente a estratégia usada…

FATIMA GONÇALVES MOURA DE OLIVIERA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR Produção textual apresentado como requisito parcial para a avaliação das disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional, Politicas Sociais I, Planejamento Social, do portiflio em grupo , sob a orientação dos professores Edna Bruan, Jossan Batisttute, Rodrigo Eduardo Zambon do curso de serviço Social V. …

ANÁLISE DO PROJETO DE INTERVENÇÃO: “O SERVIÇO SOCIAL NA ONCOLOGIA PEDIÁTRICA DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO” Trabalho apresentado ao Curso(Serviço Social) da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Planejamento Social, Políticas Sociais, Direito e Legislação Social II e Trabalho Profissional II. Orientador: Profa. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo. Boa Vista, RR.