Planejamento Familiar Em Quanto Direito

medicamento, por considerá-lo abortivo, bem como apontadas referências legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e que não há de amparo legal para tal restrição. Palavras-chave: contraceptivos de emergência; direitos reprodutivos; planejamento familiar; aborto; laicismo ABSTRACT: This article is about the legality of the distribution of emergency contraception in Brazil. Are analyzed court decisions that…

ATENÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E MÉTODOS CONTRACEPTIVOS Hauenstein.V; Dias.P; Schopf.NI; Santos.F; Danbrosio.M.H II IAlunos da 2ª etapa do Curso Técnico em Enfermagem do Instituto Estadual de Educação Professor Annes Dias IIDocente Disciplina de Saúde Pública, Docente Disciplina de Materno RESUMO O planejamento familiar é uma forma de assegurar aos cidadãos o acesso à informação, aos métodos de contracepção eficazes e seguros e…

progresso da medicina tem proporcionado ao ser humano uma infinidade de meios de torná-lo um interventor desta atividade natural. Deste modo, sua reprodução restou como uma problemática das relações interpessoais, tornando-se objeto de ciências como o Direito e a Bioética. CONTROLE DE NATALIDADE O controlo de natalidade é uma questão bastante discutida e um tanto polêmica. Os pesquisadores, estudiosos, cientistas demonstram…

20/06/2012 Tema principal Empresas Familiares Prof. Armando Lourenzo Contexto Mundial Contexto Mundial Participação das Empresas Familiares – Espanha – Portugal – Itália – Inglaterra – Suíça – USA – Brasil 3 80% 70% 99% 75% 85% 90% 95% • 33% das empresas realizam a sucessão da primeira para a segunda geração • 50% das empresas realizam a sucessão da segunda para a terceira geração 4 1 20/06/2012 Empresa Familiar • “é a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ____. REQUERENTE, (nacionalidade), menor (im)púbere, portadora da cédula de identidade RG. n. (xxx), inscrita no CPF/MF sob n. (xxx), representada por sua genitora MARIA, (nacionalidade), viúva, (profissão, portadora da cédula de identidade RG n. (xxx), e inscrita no CPF/MF sob n. (XXX), ambas residentes e domiciliadas na Rua (xxx), n. (xxx), Bairro (xxx), CEP n. (xxx), na

Rege-se o novo direito de família pelos seguintes princípios: a) Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, como decorrência do disposto no art. 1º, I, da Constituição Federal. Verifica-se, com efeito, do exame do texto constitucional, como assinala GUSTAVO TEPEDINO, que “a milenar proteção da família como instituição, unidade de produção e reprodução dos valores culturais, éticos, religiosos e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros, em

BLINDAGEM: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR JOINVILLE 2014 1 SIDNEI RONCELLI A HOLDING COMO BLINDAGEM: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Pedro Donel JOINVILLE 2014 2 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito da FACULDADE GUILHERME…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Introdução O código civil de 2002 procurou adaptar-se a evolução social e aos bons costumes, incorporando também as mudanças legislativas sobrevindas nas ultimas décadas do século passado. Adveio, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. As alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se a…

Compartilhada e o Prospecto da Alienação no Contexto Familiar 1.1. Apresentação Direito de Família Atualmente o direito de família brasileiro passa por uma significativa fase jurídica onde se verifica uma grande influência constitucional, podendo ser justificada pelas importantes mudanças sociais ocorridas, como a inserção da mulher no mercado de trabalho, do homem mais participativo no cotidiano familiar, a descaracterização da visão…

Psicossocial OBJETIVO GERAL: Garantir a participação familiar e da comunidade, por meio do desenvolvimento de atividades sócio educativas e oficinas desenvolvidas no NCI.Promover esclarecimentos quanto à condição do idoso, presente no cotidiano de suas casas, favorecendo a este idoso um processo de envelhecimento ativo e saudável, motivando para novos projetos de vida e a prevenção ao isolamento e a institucionalização, fortalecendo os vínculos familiares, comunitários e de cidadania…