Plagio E Pirataria Musical

PROPRIEDADE INTELECTUAL O objetivo do Acta é a questão do “enforcement” (expressão vertida para o português como “observância”) dos direitos de propriedade intelectual. Como justificativa para as negociações, diz-se que diante dos avanços da pirataria e da contrafação seriam necessárias normas mais robustas para assegurar a cooperação entre os países, impor sanções civis e criminais e criar mecanismos para eliminar o compartilhamento de arquivos na internet. Evidentemente, não se…

realizados pelo MinC, entre eles um seminário internacional e quatro nacionais, ou por instituições parceiras. Além disso, o MinC promoveu reuniões setoriais com diversos grupos de interesses (autores de cinema, setor livreiro, representantes da área musical etc.) para discutir o tema. A partir desses debates, foram reunidos todos os pontos que se destacaram, tendo se evidenciado a necessidade de implementar políticas setoriais que corrijam os desequilíbrios presentes no campo da…

exige-se do livreiro que tenha autorização do autor para publicar sua obra. Conforme menciona José Carlos Costa Netto, “a primeira iniciativa organizada respeitante à tutela jurídica dos direitos de autor não 17 18 Vê-se, assim, que a chamada “pirataria” não é prática exclusivamente contemporânea. É evidente que o avanço da tecnologia permite que a contrafação seja prática difundida e lucrativa, já que a cópia de obra alheia resulta em exemplares muitas vezes idênticos ao original e a…

Escrituras, e imputaram a diferentes ídolos a autoria do Livro Santo, as Sagradas Escrituras - mas não ao Santo de Israel: YÁOHU UL! Isto é similar, nos dias atuais à pirataria de produtos de consumo, ou mesmo pirataria de software, ou mesmo plágio de obras musicais ou literatura. Pirataria da pior espécie. Você vê o que acontece quando pessoas 'ajustam' as Sagradas Escrituras aos caprichos e venetas de homens, só para torná-las…

Software Proprietário: Argumentos 115 4.1.3.1. Software Livre versus Lucro 115 4.1.3.2. A Questão do Incentivo 120 4.1.3.3. Sobre o Conceito de Autor 128 4.1.3.4. A Defesa dos Interesses dos Autores e a Questão da Recompensa 130 4.1.3.5. A Pirataria 134 4.1.3.6. Os Hackers 148 4.1.3.7. Das Prioridades 155 4.1.3.8. O Paradoxo 160 4.1.4. Software Livre e Software com Código-Fonte Aberto 165 4.1.5. Utopia ou Necessidade? 168 4.2. Nova Sociedade, Velhas Leis 172 4.3. A…

do livreiro que tenha autorização do autor para publicar sua obra. Conforme menciona José Carlos Costa Netto, “a primeira iniciativa organizada respeitante à tutela jurídica dos direitos de autor não 17 18 Vê-se, assim, que a chamada “pirataria” não é prática exclusivamente contemporânea. É evidente que o avanço da tecnologia permite que a contrafação seja prática difundida e lucrativa, já que a cópia de obra alheia resulta em exemplares muitas vezes idênticos ao original e…

materiais ou arquivos descritos no inciso V desta Lei, pela rede mundial de computadores; XVIII – transformação criativa – utilização de trecho ou trechos de obra ou obras existentes para criação de obra intelectual original, que não constitua plágio ou reprodução da mesma. As alterações constantes no artigo 5º são oportunas, tendo em vista que corrigiram erros conceituais importantes, que se conciliarão com àqueles previstos nos Acordos Internacionais e com o momento atual.…

utilização ilícita dos meios informáticos. d) Com a Propriedade Intelectual Nesse ponto é fundamental a tomada de medidas, especialmente no Brasil. Onde há necessidade, com urgência, de um melhor controle desta matéria, para penalizar os plágios, a pirataria bem como qualquer delito contra os direitos do autor ou industriais produzidos contra e por meio de instrumentos informáticos. Tal como ocorre com o direito autoral em geral, a tutela jurídica das bases de dados deriva do acúmulo…

natural que, quando começamos a esboçar as primeiras palavras, vinham todas elas carregadas de um forte sotaque trasmontano… Por exemplo, quando nós estávamos com sede, pedíamos água assim: “ daime aiágua” … Acho que minha primeira manifestação musical foi dançando o vira. Eu não parava de cantar e dançar no berço uma canção que dizia mais ou menos assim: “ Tim-tirilim Manuel Manquinho, tim-tirilim quem te mancou, tim-tirilim foi uma velha, tim-tirilim que aqui passou.” Vivíamos…

Lei nº 10.803, de 11.12.2003) CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA: Está previsto no art. 149 do CP, é crime permanente e especial de seqüestro. O art. 149 do CP define o delito de plágio ou redução a condição análoga à de escravo com a seguinte redação: "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo". 87 Plágio é a sujeição de uma pessoa ao domínio de outra. O legislador protege a liberdade em todas as suas formas de exteriorização. Não se trata de o sujeito submeter a vítima…