Pis Pasep Não Cumulativo

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE IPI 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de transferência de créditos do IPI é tema constante de consultas, uma vez que a legislação não é clara quanto ao tema. A transferência depende de alguns conceitos e requisitos que serão detalhados nesta matéria, de forma clara o objetiva. 2 - AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS Primeiramente é necessário compreender que o IPI é um imposto descentralizado. Isso significa dizer que cada estabelecimento contribuinte deve manter seu

tributação na atividade imobiliária, especificamente na área federal, em relação à apuração do Lucro Presumido e do Simples Nacional, demonstrando as vantagens e desvantagens nesses tipos de apuração, incluindo diversos tipos societários, personificados ou não: 1. LUCRO PRESUMIDO Até o dia 26 de abril de 2005, na forma como estava disposto no Ato Declaratório Cosit nº 6, de 1997, o percentual de presunção aplicado sobre a receita bruta para apuração do lucro presumido, base de cálculo…

contábeis da organização tornando-os utilizáveis as demais atividades tanto para finalidades internas: controle; informações; viés para ações, quanto para externas: informações a bancos; governo acionista e outros públicos de interesse. Uma contabilidade não pode ser considerada apenas como o setor que cuida de tributos operações legal entre empresa e prestadores de serviço, existem muito mais procedimentos que são de competência da área contábil. A contabilidade é quem vai auxiliar na…

receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade. 2. RESTITUIÇÃO Poderão ser restituídas pela RFB as quantias recolhidas a título de tributo sob sua…

Lançamento Tributário 17 3.4.6 Modalidades de Lançamento 17 3.5 Características de alguns Tributos Federais 18 3.5.1 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ 18 3.5.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL 20 3.5.3 Contribuição para o PIS/PASEP 21 3.5.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 22 4.Imposto de Renda da Pessoa Jurídica 23 4.1 Conceito e Fato Gerador 23 4.1.1 A Tributação das Pessoas Jurídicas 24 4.2 Sistemas de…

DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof.° Francisco Fernando Bittencourt de Camargo CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E…

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…

PIS e COFINS Cumulativos - Normas Gerais Sumário 1 - Introdução 2 - Contribuintes 3 - Base de cálculo 3.1 - Operações Realizadas em Mercados Futuros 3.2 - "Factoring" 3.3 - Compra e Venda de Veículos Usados 3.4 - Empresas Concessionárias ou Permissionárias 3.5 - Importação Efetuada Por Conta e Ordem de Terceiros 3.6 - Variações Monetárias 3.7 - Receitas de Vendas para o Poder Público 3.8 - Receitas de Atividades de Loteamento, Incorporação Imobiliária e Construção de Imóveis …

neles transcritos. As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresária teve ou não movimento no período. SPED CONTRIBUIÇÕES (PIS, COFINS) - A EFD - Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de…

direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. A principal função dos impostos é garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação, e infra-estrutura, para melhorar a qualidade de vida da população como um todo. O grande problema acontece quando a carga tributária é pesada demais e a população não vê onde está indo o seu dinheiro. 1. Estado Na…