Pis Pasep Importancia

publicadas pelo STJ: 1- Súmula 494: O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP. Órgão Julgador: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO Data do Julgamento: 08/08/2012 Datada Publicação/ Fonte: DJe 13/08/2012; RSTJ vol. 227 p. 953 A não-cumulatividade no IPI garante ao contribuinte o direito de compensar o montante devido em…

TRIBUTOS Art. 2 º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal: I - os órgãos da administração pública

antecipar o que será cobrado de tributos e cuidadosamente analisando uma boa estratégia para que não pague tributos a mais do que efetivamente poderia pagar ou até mesmo recolhendo tributos de forma errada, podendo causar prejuízos futuros. A importância de estar buscando conhecimentos, domínio e técnicas com finalidade de se analisar os riscos inerentes ás atividades da empresa é uma maneira de estar garantido um bom resultado final. Buscando esta capacitação o profissional…

PROGRAMA PROGRAMA 2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ICMS, PIS E COFINS 3 CLÁUSULA FOB - Free on Board 9 CLÁUSULA CIF - Cost, Insurance and Freight 9 Alíquotas 9 No âmbito do PIS e da COFINS nós temos as seguintes alíquotas 9 CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 11 TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO 12 Antecedente ou “Para Trás” 12 Concomitante 12 Subsequente ou “Para Frente” 13 CONTRIBUINTES DO REGIME 13 Substituto 13 Substituído 13 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 15 Margem de Valor Agregado 16

importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9438 Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5434 FG ocorrido no mesmo dia Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5442 FG ocorrido no mesmo dia Diária Diária

conforme documentos anexos. Nesta senda, a requerente tem ciência de que o de cujus possuía valores de PIS e FGTS, sendo estes de importância para a mantença da requerente, uma vez que, em vida, era o de cujus o principal mantenedor do lar. Além disso, a requerente foi informada na Caixa Econômica Federal que caso não fosse liberado o Alvará Judicial até junho/2015, perderia o valor referente ao PIS, de acordo com a resolução n. 731 do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo…

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…

INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE. Entretanto, a autora deixou valores montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conforme extratos em anexo, (doc.j) bem como, montantes do Fundo de Participação PIS-PASEP, ressaltante que recebia anualmente o ABONO relativo ao PIS/PASEP na data de seu aniversário, ou seja, no mês de Novembro. Não tendo sido aberto inventário pelo falecimento da de cujus, para o levantamento dos valores supracitados, torna-se necessária a…

RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Recebi da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, CNPJ 01.367.770/0001-30, a importância de R$................ (por extenso), relativo à (descrever o tipo de serviço prestado assim como outras informações adicionais que julgar necessário), no período de ___/____/____ à ___/___/___ , desempenhando atividades de: ____________ (descrever tarefas e/ou atividades), em caráter eventual, sem vinculo empregatício, junto ao convênio/contrato n.º _____

PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2015/4320 Sumário Introdução I -Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II -Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 -Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 -Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 -Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III -Fato gerador e periodicidade IV -Base de cálculo IV.1 -Regras aplicáveis a partir de 2015…