Pis E Cofins Cumulativo E Não Cumulativo

DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof.° Francisco Fernando Bittencourt de Camargo CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E…

PIS - COFINS: Regime Cumulativo X Regime Não-Cumulativo Renato Vilela Faria* Avalie este artigo Com a edição da Lei nº 10.637/02, de 30 de dezembro de 2002, e da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, foi instituído o regime não-cumulativo de apuração das contribuições ao PIS e à COFINS. Com efeito, a partir das respectivas datas, a totalidade das receitas auferidas pela Sociedade, excluídas determinadas receitas expressamente relacionadas pelas referidas leis, passou a…

1 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CUIABÁ 2011 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Cuiabá/MT, como…

FRETES TRANSPORTES DE PARTES E PEÇAS UTLIZADAS NA PRODUÇÃO - POSSIBILIDADE MANUTENÇÃO DO CRÉDITO A legislação tributária do PIS/COFINS contempla a possiblidade de manutenção do crédito de PIS/COFINS sobre a aquisição de partes e peças utilizadas na produção. O conceito do legislador ao permitir a manutenção de tais créditos estaria amparado no conceito de insumos, previsto no prórpio Manual de Ajuda da DACON, linha 06A/02: "Linha 06A/02 – Bens Utilizados como Insumos Informar…

CRÉDITO DE PIS/COFINS SITUACAO PRATICA Empresa adquire arroz, para beneficiamento. Tendo em vista que a matéria-prima vem de outros Estados, normalmente a empresa paga fretes para outras pessoas jurídicas que realizarão o transporte do mesmo. A empresa não efetua o levantamento e consequentemente o aproveitamento de creditos de PIS/COFINS sobre os fretes pagos na aquisição de mercadorias. Assim a empresa consulta a possibilidade ou não do aproveitamento do credito de…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO Área de atuação: Pis e Cofins não cumulativo Dados da empresa objeto do planejamento: Empresa: ABC Comércio de Móveis Ltda. CNAE: 4754-7/01 – Comércio Varejista de Móveis Forma Jurídica: Sociedade Limitada. Objeto Social: Comércio Varejista de Móveis. Forma de Tributação: Lucro Real. Regime de apuração do PIS e da COFINS = não cumulativo Receita Bruta no ano de 2010: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais); Média…

PIS e COFINS – Comulativo ou Não Cumulatio " ... As pessoas jurídicas de direito privado, ainda que sujeitas á incidência NÃO CUMULATIVA, submetem a incidência CUMULATIVA as receitas elencadas no art. 10, VII a XXV da Lei 10.833 de 2003...” LEI 10833 de 2003 REPRODUÇÃO : Fonte – Planalto Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 8o: I - as pessoas jurídicas referidas nos §§

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. ­ Artigo. CF/88 – Constituição Federal de 1988. PIS – Contribuição ao Programa de integração Social. COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. RIR - Regulamento do Imposto de Renda. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Um dos fatores mais importantes para atividade

empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma…

Complexidade das bases de cálculos do Pis/Cofins não-cumulativos Rodrigo Corrêa Mathias Duarte* O Pis (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento e importação, pagas por pessoas jurídicas ou equiparadas. Atualmente estas contribuições representam despesas tributárias elevadíssimas para as empresas. A apuração não-cumulativa é em regra efetuada pelas…