Pis E Cofins A Produtos Monofásicos

titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994; VIII - aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; IX - a pessoa física que edifica obra de construção civil; X - o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. XI - o pescador que trabalha em regime de parceria,…

nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação (art. 9º). Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (art. 95). Além da novidade e originalidade, outra característica do desenho industrial passível de…

Destarte, exemplificando, os impostos incidentes em toda uma “cadeia produtiva” poderão ser pagos antecipadamente, deformando ou desfigurando o caráter plurifásico de tributos como o ICMS e o IPI. Por conseguinte, tais impostos passam a ter caráter monofásico, eis que acontece o pagamento por antecipação e não mais diversos pagamentos em toda a cadeia produtiva, propiciando comodidade e praticidade ao fisco. Com efeito, no ICMS, o art. 6° da LC 87/06 dispõe que a lei estadual…

econômicos, o GN é um combustível não-poluente; sua combustão é limpa, razão pela qual dispensa tratamento dos produtos lançados na atmosfera. É um ótimo substituto para as usinas termoelétricas a óleo, lenha e nucleares, diminuindo os níveis de poluição, de desmatamento e de acidentes ambientais. Embora o gás natural seja o petróleo na forma de gasosa, durante muitos anos foi tratado como um produto inferior. Só a partir da década de 70, após duas crises internacionais causadas…

IPVA sobre veículos marítimos ou aéreos, sendo certo que o imposto apenas poderá recair sobre a propriedade de veículos automotores terrestres. Tese 17 – IPVA e carros nacionais e importados - EC 42/03; - USO/TIPO; - 4% para produtos nacionais e 6% para produtos importados, mas e o princípio da não-diferenciação tributária (Art. 152, CF: “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão…

certidão de quitação eleitoral. d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino. e) Cédula de Identidade. f) CPF. g) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, exceto se for o primeiro emprego. 5. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias ainda que autenticadas. 6. Os candidatos que não comparecerem, por qualquer motivo, no dia e horário…

original e cópia: a) documento de identidade; b) título de eleitor; c) CPF; d) certidão de nascimento ou de casamento e certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso; e) comprovante de pagamento da anuidade do órgão de classe, se for o caso; f) PIS/PASEP (se não for o primeiro emprego); g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (atual e anteriores); h) foto 3x4. 11.3.1 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. 11.3.2 - A não apresentação dos documentos…

do trabalho; III – as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos. 3.2.5 – Modalidade Leilão É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis que não serve para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para aalienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação empagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 3.2.6 –…

realizar um grande número de processos a fim de executar um projeto e deve saber de suas possibilidades e limitações técnicas, escolhendo materiais e sistemas construtivos condizentes com sua realidade, a fim de atingir suas metas e entregar um produto de boa qualidade. A elaboração de um orçamento é um passo indispensável para o bom planejamento de um empreendimento, porém por muito tempo os valores orçados não eram considerados como dados relevantes na construção civil. Isto…

pé cúbico slug/ft³ Massa por pé cúbico m³/kg Metro cúbico por kilograma ft³/lbm Pé por libra massa ISO International Organization for Standardization UNS Unified National Standard GDP Gestão do Desenvolvimento do Produto PDP Processo de Desenvolvimento do Produto VPL Valor Presente Liquido TIR Taxa Inteira de Retorno SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Há muitos séculos o ser humano vem criando e inovando formas de reduzir o tempo e o custo das mais variadas tarefas por ele…