Piovesan

Pode-se testemunhar, portanto, uma "mudança significativa nas relações interestatais, o que vem a sinalizar transformações na compreensão dos direitos humanos, que, a partir daí, não mais poderiam ficar confinados à exclusiva jurisdição doméstica." (PIOVESAN, Flávia)3. Porém, mesmo na atualidade - quando existe essa internacionalização dos Direitos Humanos; quando a globalização possibilita que as informações sejam transmitidas - os Estados continuam violando abertamente estes Direitos.…

internacional de proteção aos direitos humanos. Aliás, como bem sintetiza a emérita Professora Flávia Piovesan: “No momento em que os seres humanos se tornam supérfluos e descartáveis, no momento em que vige a lógica da destruição, em que cruelmente se abole o valor da pessoa humana, torna-se necessário a reconstrução dos direitos humanos, como paradigma ético de restaurar a lógica do razoável.” (PIOVESAN, 2006, p.13) Vislumbra-se que seu desenvolvimento histórico rompe com…

denúncias ou petições sobre casos individuais dos quais se alegavam violações aos direitos humanos e até 1997 havia recebido várias dezenas de milhares de petições, que se concentrou em mais de 12.000 casos processados ou em fase de processamento (PIOVESAN, 2000, p. 34). (Estatuto, artigo 36.1). De acordo com o art.34 do estatuto, somente Estados podem perante ela litigar. Tal circunstância, portanto, já exclui a possibilidade de que pessoas naturais, individualmente consideradas,…

internacional); e, por fim, d) elaboração de um decreto de execução pelo Presidente da República (só então se confere publicidade e executoriedade ao Tratado no âmbito interno). No que concerne aos Tratados sobre Direitos Humanos, Flávia Piovesan[9] ao lado de Antônio Augusto Cançado Trindade[10], entende que eles se sujeitam a regime jurídico diverso dos demais Tratados. Para os citados autores, em razão do estatuído nos arts. 5o, §§ 1o e 2o, da CRFB/88, os…

a serem queimados vivos em fogueiras na Idade Média por acreditarem que havia ligação com o demônio e em um momento posterior eram colocados deparados do resto da população pelo simples fato de não serem aceitos indivíduos com alguma limitação. (PIOVESAN, 2009.) Antes da Constituição de 1988 expressões preconceituosas como “deficientes”, “retardados” e “inválidos” foram utilizadas, e causavam constrangimentos em uma simples analise literal, do texto legal. Com a evolução da sociedade…

Monografia, Turma N02, Curso de Direito, ministrado pelo Professora Angelica de Fátima Piovesan, no 1º semestre de 2014. PROPRIÁ/SE ABRIL, 2014 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO PROPRIÁ/2014 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Pré-projeto apresentado á Universidade Tiradentes - UNIT, para a disciplina Orientação a Monografia, ministrada pela professora Angelica de Fátima Piovesan, como avaliação parcial. 1. Introdução A alienação parental está…

desarrazoada, negligente e desidiosa”, e dentro dos estritos limites da omissão, esquadrinha-se tão somente a efetivação dos direitos fundamentais.(LENZA, 2011). Piovesan ensina que a verdadeira função do MI foi resgatada quando o Supremo abandonou antiga orientação, conferindo efetividade aos direitos constitucionais em sede de Mandado de Injunção. (PIOVESAN, 1995). A CF é alicerçada em vários princípios, os quais devem ser utilizados mediante juízo de ponderação, portanto o princípio…

conjugam e se completam” (PIOVESAN, 2004, p.41). O que dificulta, inclusive, afirmar sobre a sua efetiva contribuição para o desenvolvimento científico-tecnológico, humano, social e ambiental. Ainda assim podemos concluir que os direitos humanos positivados de per si não propiciam a melhoria na vida das pessoas, da natureza e dos seres em geral. No entanto, a sua existência na ordem normativa possibilita a realização da convivência entre os seres humanos, 21 PIOVESAN, F.…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ENGENHARIA CIVIL HIDRÁULICA DETERMINACÃO DA PERDA DE CARGA LOCALIZADA NO REGISTRO DE GAVETA ABERTO ANDERSON TAVARES VARGAS 2010.2.025.0229 MARIANA CASTRO LIMA MORAIS 2012.1.025.0371 MURILO GUIMARÃES PIOVESAN 2011.1.025.0330 Goiânia, 12 de outubro de 2014. ÍNDICE 1 INTRODUCÃO 3 2 OBJETIVO GERAL 4 3 MATERIAIS E MÉTODOS 5 4 RESULTADOS 6 5 CONCLUSÕES 7 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 1 INTRODUCÃO O que é registro de gaveta?…

o cerceamento dos direitos humanos. Na concepção de Flávia Piovesan: Ao longo dos regimes ditatoriais que assolaram os Estados da região, os mais básicos direitos e liberdade foram violados, sob as marcas das execuções sumárias; dos desaparecimentos forçados; das torturas sistemáticas; das prisões ilegais e arbitrárias; da perseguição político-ideológica; e da abolição das liberdades de expressão, reunião e associação (PIOVESAN, 2007, p.85-86). Nos países do Mercosul especialmente, por