Pinho Direitos

podendo também serem iniciados pelo MP e ainda pelo juiz de ofício, pois o princípio da demanda é mitigado. 5. PETIÇÃO INICIAL E CITAÇÃO - A inicial deve seguir requisitos do art. 282, CPC, indicando a pretensão do autor e os fundamentos de fato e direito. - A citação é feita pelos meios comuns previstos no CPC e abrange todos os interessados, assim como o MP. (art. 1105, CPC). - As custas e despesas processuais são adiantadas pelo autor, mas rateadas entre os interessados. 6.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Marianna de Souza Silveira Grazieli Oliveira Dantas Direito Processual Civil I Professora Márcia Cristina de Souza Comparação de princípios do Novo Código de Processo Civil com relação ao Código de Processo ainda vigente Rio de Janeiro Setembro, 2014 1. Introdução O presente trabalho tem por escopo a análise comparativa entre os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE PRESIDENTE KENNEDY - ESTADO DO ESPIRITO SANTO LENIANE DA COSTA SOUZA, brasileira, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora CLAUDIA MÁRCIA CABRAL DA COSTA SOUZA, brasileira, casada, do lar, domiciliada de Monte Belo - Presidente Kennedy, Esp. Santo, por seu advogado constituído nos termos da procuração anexa, este com escritório no endereço…

brasileiro dedicado ao comércio eletrônico tem, em relação ao consumidor, exatamente as mesmas obrigações que a lei atribui aos fornecedores em geral. A circunstância de a venda ter se realizado num estabelecimento físico ou virtual em nada altera os direitos dos consumidores e os correlatos deveres dos empresários. O contrato eletrônico de consumo entre os brasileiros está, assim, sujeito aos mesmos princípios e regras aplicáveis aos demais contratos disciplinados no Código do…

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR ROBERTO TAYLOR, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 65793929-PR e CPF 490.39290-96, residente e domiciliado em Londrina-PR, na Rua Amor Perfeito, n.34, bairro Cidade Velha, vem através de seu advogado (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito sumário, com fulcro nos artigos 275 e seguintes, contra MARIA DA PENHA, brasileira, casada, costureira, residente e…

ALEXANDRE MAGNO FLÁVIO DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FENÔMENO DE DESTAQUE NA RECENTE ONDA RENOVATÓRIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS Alfenas – MG 2013 ALEXANDRE MAGNO FLÁVIO DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FENÔMENO DE DESTAQUE NA RECENTE ONDA RENOVATÓRIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte dos requisitos para a obtenção do titulo de Bacharel.

PRAIA GRANDE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFª LUCIANA LOBO APRESENTAÇÃO E COMENTÁRIOS SOBRE CINCO DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL André Rocha Clara Guillardi Moraes Danielle da Costa Silva Marcos Mariana Petin Pedro Henrique PRAIA GRANDE 2010 1. DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno (Direito público porque se…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PENTECOSTE-CE. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS E NAIRA RODRIGUES DUTRA MARTINS, brasileiros, casados, comerciantes, residentes, respectivamente, na Rua Teté Bezerra, nº 691, centro e Rua -----------------------, bairro Ipase, neste município de Pentecoste-CE, por sua procuradora signatária (Doc. 01,…

aproximadamente R$ 4,00 (quatro reais) para se comprar U$ 1,00 (um dólar). 1.4 - Ofertantes e demandantes de moeda estrangeira Os ofertantes de moeda estrangeira, ou divisas, são aqueles que exportam produtos e recebem o pagamento em moeda estrangeira (PINHO & 124 Macroeconomia - Gabrielle Pagliusi Paes de Lima - UNIGRAN VASCONCELLOS, 2004, p. 461). Como não pode utilizar moeda estrangeira em seu país, terá que trocá-la (ou ofertá-la) por moeda nacional. Do mesmo modo,…

24h. 2.1.1 – Fôrmas de tábuas As fôrmas podem ser feitas de tábuas de pinho (araucária – pinheiro do Paraná); cedrinho (cedrilho); jatobá e pinus (não-recomendado). O pinho usado na construção é chamado de pinho de terceira categoria ou 3ª construção ou IIIªC. Normalmente, as tábuas são utilizadas nas fôrmas como painéis laterais e de fundo dos elementos a concretar. Algumas madeireiras podem fornecer, ainda, pinho tipo IVªRio com qualidade suficiente para serem usadas como…