Pilares Da Mediacao E Arbitragem

poder, o direito e a responsabilidade na composição de conflitos. Na técnica processual, mesmo essa responsabilidade do Estado vem ganhando investimentos recentes, com a entrada de elementos de cotidianidade: é a justiça conciliatória, negocial, a arbitragem e o aumento dos espaços de decisão e apropriação do processo pela discricionariedade do julgador e responsabilidades das partes. O novo profissional do direito que se quer e a pesquisa jurídica devem mirar nesses movimentos. A mera…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA FORTALEZA - CEARÁ 2010 1 GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA Monografia…

isso poderem desenvolver suas atividades dentro das regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Contudo, Para garantir essa previsibilidade, o pilar básico é a consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços, além das disciplinas em outras áreas da OMC, como TRIPS, TRIMS, Barreiras Técnicas e SPS que visam impedir o uso abusivo dos países para…

não somente as relações entre os cônjuges, mas também trouxe transformações nos rumos e formas de constituição da família atual. Configurando, assim, expressão e reivindicação da ampliação do espaço de liberdade das pessoas. E a liberdade é um dos pilares que sustenta o Direito. 2.2 Vantagens da guarda compartilhada Inicialmente o objetivo da guarda compartilhada era substituir o regime de visitas, o qual cerceava a livre relação dentre pais e filhos. Como bem coloca o ilustre…

Supermercado Fortal, que atua no ramo do comércio varejista de Alimentos. A empresa tem como missão “Distribuir e comercializar bens de consumo, visando a satisfação total de seus clientes.” Os princípios da empresa baseiam-se nestes 4 pilares: Honestidade, Foco no Cliente, Trabalho em Equipe e Qualidade. Esta empresa foi escolhida, por se tratar da empresa que fica próxima a residência de um dos componentes do grupo e por vir se destacando no ramo em que atua. …

também a importância da Defensoria Pública utilizar a mediação e a conciliação como ferramentas no desenvolvimento do trabalho. E, por fim, a discussão chega à dificuldade de se falar em democracia sem a Defensoria Pública e a transformação social proporcionada pelo trabalho dos Defensores Públicos. Palavras-chave: Acesso à justiça; Defensoria Pública; assistência judiciária; justiça gratuita; assistência jurídica; Constituição; mediação; conciliação; democracia; transformação…

legislador de leis para facilitar o acesso à ordem jurídica para a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos. Os mecanismos criados são de várias índoles, mas podemos encarar processualmente, a jurisdição, a ação e o processo como os pilares do direito processual moderno. Assim, a Jurisdição é a atividade estatal soberana a qual deslinda uma situação social de conflito, ou seja, é onde atua o direito. A ação é o modo de provocação desta atividade. O processo é o…

conjunto oficial de leis escritas, divulgadas aos olhos de todos. As leis escritas tinham o intuito de confirmar a sua autoridade. A prova de que o direito processual grego era evoluído é o sistema de arbitragem privada e arbitragem pública. Na Grécia antiga cabia à pessoa lesada ou a seu representante legal tomar a palavra e faz a citação na audiência, não poderia haver o auxílio de um advogado. “A lei…

e ajustes do sistema. As instâncias consultivas tinham um papel moderador, não deliberativo, ao contrário das mesas de negociação. Seu papel era, nos momentos de impasse na negociação, propor mediações e arbitragens, que poderiam ou não ser aceitas pelas partes. Além da mediação e/ou arbitragens, as instâncias consultivas tinham assento nas mesas de negociação, direito a voz, prerrogativa de requerimento de pauta e de consultas. Os resultados positivos da implantação e do funcionamento…

responsável pela maioria das diretrizes. Com o Tratado de Maastricht, de 1993, a CEE é substituída pela União Européia. Assim, as Comunidades Européias, (renomeada então Comunidade Européia) formada por CECA, Euratom e CEE passam a formar um dos três pilares da União Européia, elementos de construção institucional da nova organização internacional que então surgia. A comunidade, que contava inicialmente com seis membros, teve a adesão em 1973 de Irlanda, Reino Unido e Dinamarca.Mais…