Peças Tributário 3

PRÁTICA JURÍDICA IV DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO V ESTRUTURA DAS PEÇAS 1. Mandado de Segurança em matéria tributária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABC S/A, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 1º e seguintes, da Lei nº…

adequada. Na qualidade de advogado, elabore a peça cabível, observando todos os requisitos formais e a fundamentação pertinente ao tema. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 13/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Agravo de Instrumento. Direito Tributário OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · Identificar o cabimento do Agravo de Instrumento; · Redigir a peça com especial atenção à…

DIREITO MATERIAL  Princípios Constitucionais Tributários  PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - Está contido de forma genérica no princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL ANA ANGÉLICA FREIRE DE SOUZA DIREITO TRIBUTÁRIO I: QUESTIONÁRIO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS TRIBUTÁRIAS Rio Branco – AC 2013 Ana Angélica Freire de Souza DIREITO TRIBUTÁRIO I: QUESTIONÁRIO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de Direito Tributário I, apresentado como exigência para complementação da nota parcial da 1ª NPC, no Curso de Direito, pela Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO. Orientador: MARCO AURELIO GUILHERME FLORES Rio…

BACHAREL EM CONTABILIDADE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: AVALIAÇÃO DO ICMS E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, NOS REGIMES SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHAREL EM CONTABILIDADE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: AVALIAÇÃO DO ICMS E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, NOS REGIMES SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO

e outras peças processuais. DVD contendo: - Modelos de peças que se encontram no livro, facilitando aos usuários sua utilização; - Doutrina; - Amplo conteúdo jurisprudencial, com pesquisa rápida e fácil; - Legislação previdenciária atualizada; - Acesso aos CID (Código Internacional de Doenças). Livro com 632 páginas, dividido em três capítulos: 1 - Noções básicas de Direito Tributário, princípios e conceitos fundamentais; 2 - Estudo do Processo Administrativo Fiscal Federal;…

acesso facilitado Iremos expor nossas peças no interior no escrito não teremos fachadas ou vitrines exposta para rua. (figura 1) As compra vão ocorrer em baixa escala, cada peça é comprada no máximo em 20 vezes. A compra é baseada nas tendências da moda e estações, assim como novidades de revistas e especializadas e do mercado geral. Nosso foco é a revenda de jóias em prata com cadastramento de revendedoras para venda externa, contaremos com uma equipe inicial de 3 atendentes internos…