Peças Direitos Difusos

AULA DE DIREITOS HUMANOS Direitos Humanos são previstos em TRATADOS e CONVENÇÕES internacionais. Direitos sãos bens ou vantagens que o indivíduo pode usufruir, estão previstas em normas declaratórias. Garantias sãos os meios usados para assegurar os direitos. Tratado :É um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional. Acordo e convenções são expressões utilizadas como sinônimos jurídicos de tratados. CONCEITO DE DIREITOS…

Artigos Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa* Luiz Fernando Martins da Silva Advogado (licenciado) Professor licenciado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas FBCJ-SUESC e da Universidade Cândido Mendes de Ipanema – UCAM/IPANEMA Doutorando em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ Diretor Jurídico da ONG CIDAN (licenciado). Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR –…

Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela União das Escolas Superiores de Cuiabá para avaliação do 1º Módulo. Cuiabá 1994 NOGUEIRA, Alzira Papadimacopoulos Ações Coletivas, Cuiabá, Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil, União das…

BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO. FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870 V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS. Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Público, como exigência à participação no V Concurso…

objetivo do trabalho é analisar as características do Dano Moral sofrido pelo empregado desmoralizado, visando à reparação do caráter moral dentro da organização. O Dano Moral sucedeu nas relações de trabalho e é matéria de grande importância para o Direito, tendo em vista que nessa espécie de relação se revela nítido o posicionamento de subordinação do trabalhador, que no cumprimento de sua tarefa diária, vê-se agredido, em seus bens mais valiosos, que são a sua dignidade e honra, de…

CODIGO DO CONSUMIDOR LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 HISTORICO • Em 15 de março de 1962 o Congresso Americano reconhece o caráter universal da proteção dos direitos dos consumidores. BRASIL • No Brasil, com a evolução da proteção dos direitos do consumidor, os referentes direitos tomaram corpo de normas jurídicas que regem as relações de consumo com a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 – obedeceu, no Brasil, aos anseios do Poder Constituinte Originário,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO-MG JOSE ARIMATEA DE CARVALHO,brasileiro,pedreiro,casada,inscrito no CPF:662.453.686-49 e RG n.MG 6745706 SSP ,residente e domiciliada a rua Tereza Da Costa n 568, Bairro:Bela Vista,Carmo de Minas,Cep:037472-000. Neste ato em causa própria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com DANOS MATERIAIS, em face de

todo nosso ordenamento jurídico. Dessa forma, todas as leis devem se apresentar em consonância com o que dispõe a Constituição, por isso ela também é chamada de Lei Maior.Ocorre que uma única peça jurídica não tem como disciplinar todas as situações de um Estado. Com efeito, cumpre à Constituição ser a peça orientadora das demais normas desse Estado. Por esse motivo, em geral, as normas constitucionais necessitam ser regulamentadas por meio de leis, sejam essas ordinárias ou…

Trabalho, por meio da OJ 101 da SDI-II, entende que o interessado somente poderá se utilizar da ação rescisória, com base no art. 485, IV, do CPC, quando demonstrar que, na decisão rescindenda, argüiu a tese de ofensa à coisa julgada. Distribuída a peça vestibular da ação rescisória, poderá o juiz relator, de forma monocrática, indeferir a petição inicial, com base no art. 295 do CPC, decisão esta sujeita ao recurso denominado agravo regimental. Suspensão da execução da sentença…

JUDICIÁRIO UNIC/KROTON – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ – MT 2014 LORENA MARIA COSTA GONÇALVES MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Beira Rio, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso II…