Peças De Defesa

considerações. A reclamada não concorda com a juntada, na presente fase processual, porquanto, em regra, os documentos pelos quais as partes intentam comprovar suas alegações devem ser juntados com as peças básicas que compõem os autos do processo, ou seja, com a petição inicial pelo autor e a defesa pela ré, por expressa determinação legal. Como demonstra art.396. “Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a…

Defesa Prévia Embora, o próprio texto legal o admita implicitamente de que a defesa prévia não seja de todo necessária, por não se constituir efetivamente numa peça essencial, parece-nos, que este caso só pode ser considerado quando o réu tem defensor constituído nos autos, pois presume-se que este tendo conhecimento mais aprofundado do fato a ser apurado, pelo próprio contato com o acusado, pode entender que não seja de bom alvitre oferecer dados à acusação e se não tem testemunhas…

* Ação judicial de produção antecipada de prova * Ação judicial principal (dano moral – de R$ 10 mil a R$ 20 mil –, substituição veículo, aluguel carro) * Representação Ministério Público – defesa do consumidor * Procon Obs: encomenda de peças – desapareceu o pedido; Aluguel carro – todo o tempo que perdurar a ação (R$ por mês, ver localiza) Custas processuais Honorários Sucumbenciais Honorários Advogado próprio ILMO(A) SR(A) DR(A)…

decisão é irrecorrível e a defesa poderá impetrar HC com a finalidade de trancar o processo (art. 648, I, CPP). Advertência: para o STF e para o STJ, o recebimento da inicial não exige motivação, contrariando assim o entendimento doutrinário. C) Realização da citação: Citação é o ato de comunicação processual que informa ao réu que o processo começou e o convoca a apresentar defesa. Advertência: na OAB, se o réu foi citado e convocado a apresentar defesa, a peça será a RESPOSTA…

SMIRNOFF - #UMBRINDEAVIDAREAL Defesa do caminho criativo. A campanha “#umbrindeavidareal” foi lançada no inicio do segundo semestre de 2014, sendo inicialmente chamada de “campanha misteriosa” pelas redes sociais, onde muitas pessoas tentaram descobrir quem era a marca por cima disso, pois não havia alguma assinatura, gerando toda curiosidade nas pessoas e toda repercussão. Depois de muito debate, a Smirnoff se revelou como a marca da campanha, criada pela agencia Wieden+Kennedy São…

Problema da peça de Embargos à Execução Em 10/05/05, Livina Maria Andrade arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00, localizado no município de Rancho queimado. Recolheu o ITBI com base no valor arrematado em juízo. A Sra. Livina é agricultora e utiliza o imóvel para agrícola e pecuária. O imóvel está dentro da zona urbana definida por lei pelo município, já que a rua onde se encontra o imóvel é afastada e o município fornece agua e sistema de esgoto sanitário. Em…

narrativa jurídica a favor do réu; - Dimensionar as dificuldades de exercer a defesa em certos casos concretos. Estrutura do Conteúdo 1. Narrativa jurídica valorada 1.1. Diferentes versões sobre um mesmo fato jurídico 1.2. Uso de modalizadores 1.3. Produção Textual 1.4. Técnicas de resposta Aplicação Prática Teórica De acordo com o art. 300 do CPC: “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido…

contraditório, da ampla defesa. E se instaura necessariamente com a impugnação do sujeito passivo. Auto de infração ou propriamente o lançamento – tem credito e tem que pagar, e a pessoa não paga, será inscrita em divida ativa e sofre a execução fiscal. Tributo é prestação é prestação pecuniária compulsória, se nada estiver errado, não há defesa a ser feita, tem que pagar. Só faremos o a impugnação se estiver errado o auto de infração ou o lançamento. Nesse momento interessa a…

GUIA PRÁTICO DO CONSUMIDOR O que é Código de Defesa do Consumidor? - É uma lei de ordem pública (8.078/90) que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os primeiros sofram qualquer tipo de prejuízo. Uma lei de ordem pública não pode ser contrariada nem por acordo entre as partes. Quem são os Consumidores? - Pode ser uma pessoa, várias pessoas ou ainda empresas que compram ou utilizam produtos e serviços, para uso próprio. E os Fornecedores, quem

Ética recomendou, por unanimidade, o arquivamento de representação contra filme para TV do McDonald’s, motivada por queixa de consumidor de São Paulo. Ele considerou que a apresentação nas peças publicitárias dos ingredientes do lanche não corresponde à realidade. Os conselheiros acolheram os argumentos da defesa, de que os ingredientes estão todos presentes, sendo mostrados “de forma lúdica” ao longo do filme. RESPONSABILIDADE SOCIAL “Knorr meu feijão” Representação nº 29/11…