Peças D Oab

fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e art. 1º da Lei no 12.016/09, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA c/c pedido de Antecipação dos efeitos da tutela contra ato ilegal do SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM - OAB/SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com endereço na AV. Marechal Câmara, 150 – Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20020-080 – Tel.: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150 e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com endereço à Praia de Botafogo, 190 Rio de Janeiro RJ,…

poderá colocar no rol o número legal. Se a questão não fornecer nomes das testemunhas, basta colocar ao final, após o pedido, ROL DE TESTEMUNHAS, Sem colocar qualquer tipo de numeração. Para fixar o procedimento e consequentemente o endereçamento da peça você deverá levar em consideração as causas de aumento de pena e concurso de crimes, da seguinte forma: 1- Concurso material: somam-se as penas máximas, e observe o art. 394, §1º do CPP 2Concurso formal ou crime continuado, opera-se o…

br www.direitonet.com.br/ www.bandeirademello.com.br www.dji.com.br/jurisprudencia/arrendamento_rural_acao_revisional.htm www.bandeirademello.com.br/PA-revisional-clausula.htm www.apoena.adv.br/pecas-acao-revisional-de-cartao-de-credito.htm www.jus.com.br/pecas/ccredito.html www.jus.com.br/pecas/leasing3.html www.dji.com.br/peticoes_modelos/iniciais/revisional_de_aluguel_de_imov... www.alexandresion.hpg.ig.com.br/AcaodeConsignacaoemPagamento.html…

direito”, tal e qual lhe impõe o art. 333, I do Caderno Processual. DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente, requer todas as publicações e intimações referentes a este feito sejam realizadas, exclusivamente, em nome do (NOME DO ADVOGADO), inscrito na OAB/RJ sob o nº XXX.XXX, com a eventual remessa das mesmas, via postal, quando necessário, para a (ENDEREÇO COMPLETO), sob pena de nulidade de quaisquer atos praticados. EXPOSIÇÃO DOS FATOS Trata-se de ação de Responsabilidade Civil em razão de

for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas, salvo na hipótese de “rese”. [1] Decisões em plenário, por Conselho de Sentença (jurados). [2] Para não confundir as hipóteses de “rese” com as de apelação, entenda: o recurso em sentido estrito é cabível somente naquelas situações elencadas no artigo 581 do CPP (exceção: há um “rese” no CTB). Caso o problema não se encaixe em nenhum dos incisos, a peça cabível será a apelação, que…

 ROC (Recurso Ordinário Constitucional). 1. Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. 2. Verbo: “impetrar” ordem de habeas corpus. 3. É petição inicial de uma ação, logo é peça única. 4. “com fulcro” no art. 5º, LXVIII da CF, 647 e 648 do CPP. 5. Preâmbulo: 1º Impetrante: advogado + qualificação (inscrição OAB e end. Profissional); 2º paciente: meu cliente + sua qualificação completa. 6. Endereçamento ao juízo comum: a quem esteja acima da autoridade coatora, é este o…

de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes. Sim pode haver busca e apreensão no escritório, mas quando houver indícios de autoria e materialidade de que o Advogado cometeu o crime. E este mandado de busca e apreensão deve ser cumprido na presença de um representante da OAB.…

INSTRUMENTO VALE UM FORTE ABRAÇO! 1ª. PARTE - ASSINALE AS ALTERNATIVAS OBJETIVAS SEM A NECESSIDADE DE JUSTIFICAR – VALE 0,5 PONTO CADA ACERTO SEM RASURAS. Questão 1.1) Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta. (Questão 88 – OAB UNIFICADA CADERNO OMEGA 2009.1) A) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo…

públicos. terça-feira, 29 de março de 2011 Total de visualizações de página Modelo de agravo de instrumento Prezados acadêmicos, Conforme eu havia prometido, estou encaminhando uma estrutura da peça de agravo de instrumento para a orientação dos Senhores. Em breve estarei postando novas peças. Um abraço a todos, Prof. Wellington Amorim 2 7 2 6 3 3 Você pretende prestar o Exame de Ordem em qual disciplina? Civil Penal Trabalho Tributário Votar Exibir resultados…

derivar dos seguintes fatores: a) Ausência de situação de flagrante; b) Inobservância das formalidades legais na lavratura do APF (auto de prisão em flagrante); c) Excesso de prazo na prisão em flagrante; d) Atipicidade da conduta (o fato imputado ao preso não constitui crime). PRAZO QUANTIDADE DE PEÇAS ESTRUTURA DESTINATÁRIO TERMINOLOGIA VERBO TESE(S) A SER(EM) DESENVOLVIDA(S) Não há 01 Petição simples Juiz de Direito (conforme competência) Acusado / Requerente Requerer Demonstrar o…