Peças D Oab

e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. O Agravante deixa de efetuar pagamento do preparo, tendo em vista ser este o objeto do presente Recurso, requerendo lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita. DAS FORMALIDADES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Em atenção ao disposto no artigo 524, inciso III do Código de Processo Civil, informa: Advogada da agravante: Valquiria Volpini Fuentes, OAB/SP 337.356, podendo ser intimada ou notificada na…

considerado o dia do advogado, por ser a data da criação dos cursos jurídicos no Brasil, porque a 11 de agosto de 1827 surgiram as primeiras faculdades de Direito no Brasil. PROTETOR DOS ADVOGADOS: SANTO IVO (O hospital da Caixa de Assistência da OAB, seccional de Belo Horizonte, se denomina Hospital Santo Ivo) DECÁLOGO DE SANTO IVO I) O advogado deve recusar o patrocínio de pleitos contrários à Justiça, ao decoro ou à própria consciência. II) Deve poupar aos clientes, gastos…

DA OAB TÍTULO I – DA ADVOCACIA 1. Quais são as atividades privativas de advocacia? a) A postulação a Órgão do Poder Judiciário e aos juizados Especiais; b) As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas; 2. O Habeas Corpus é atividade privativa de advocacia? Não, pois segundo o art. 1º, §1º do Estatuto da OAB, não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. 3. Que ato, segundo o Estatuto da OAB, é

a correr em outro lugar. Com o desvio do rio e conseqüente esvaziamento das águas, a Especial Veículos e Peças LTDA, que ficava localizada às margens do antigo traçado do Tietê, apropriou-se de toda a parte do álveo descoberto que ficava nos limites de sua testada, totalizando área equivalente a 791,5 m2. Todavia, dois sujeitos se insurgiram contra a apropriação da Especial Veículos e Peças LTDA: a) o proprietário do imóvel ribeirinho localizado na mesma direção da Especial, mas na…

OAB 2ª FASE Direito Constitucional Flávia Bahia DIREITO SEGUNDA PROFª. FLAVIA BAHIA CONSTITUCIONAL FASE - AULA PRÁTICA 1. PROCESSO X PROCEDIMENTO O processo é o meio utilizado para solucionar os litígios. O Direito Processual Civil prevê três espécies de processo: o de conhecimento (ou de cognição), o de execução e o processo cautelar. No Processo de conhecimento as partes levam ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um

PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB ........................... 1. Origem histórica da OAB ................................................................................................ 2. Conceito de ética .............................................................................................................. 3. Legislação ........................................................................................................................ 4. Estrutura da OAB ..........................

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO ESTÁGIO VI ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº 1 ORIENTADOR: JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO RDR - ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA VI: 10º SEMESTRE DATA DE ENTREGA (horário de aula): 24/08/2015 ao Orientador e no Horário da Orientação INSTRUÇÕES: 1) Elabore a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial

se atribui a causa, seguindo obrigatoriedade imposta pelo CPC e deve enfim registrar que aguarda o deferimento do que foi pedido, assinando e colocando a data e sua identificação pessoal, ou seja, o número de sua OAB; é o famoso jargão “nesses termos, pede deferimento; advogado ____, OAB nº ____/___, Local __________, Data___/___/___”. Sempre lembrando que nas provas de concurso o candidato jamais assina em nome próprio, para não se identificar, e assim ser eliminado do concurso por…

002.929.715, residente e domiciliada na Rua José Barbosa Filho nº60, bairro CENTRO, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, Advogada Ana Oliveira, brasileira, casada, inscrita na OAB/PB xxx, ANAPRISCILA ALVES DE QUEIROZ, brasileira, casada, inscrita na OAB/PB 12.674, com endereço profissional na Av. João Machado nº 849, ED Monte Carlo, sala 109, onde recebe intimações e notificações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…