Peça Tributarias

de Processo Penal, expondo e requerendo o seguinte: Em que pese o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, por meio da qual se imputa ao suplicante suposta infração ao art. 1º, I, da Lei 8.137/90 (crime contra a ordem tributária), o caso, não há negar, é de absolvição sumária do suplicante, com esteio no art. 397, III, do CPP, eis que ATÍPICOS os fatos ali agitados. E as atipicidades aqui delatadas, diga-se de logo, são constatadas sem maiores esforços,…

feira, 06/03: Teoria Geral das Espécies Tributárias. Teoria Geral dos Impostos (espécies; funções; classificações). Taxas e Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. META 6: 6ª feira, 07/03: Teoria Geral das Espécies Tributárias. Teoria Geral dos Impostos (espécies; funções; classificações). Taxas e Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais – II META 7: Sábado, 08/03: Competência Tributária, Princípios e Imunidades…

tal forma que todos os elementos constantes na nota fiscal anterior deverão estar contidos na nota fiscal de devolução. Quando enviar nota fiscal de peças em garantia terá que fazer uma devolução utilizando os seguintes CFOP’s 5.201/6.201, 5.202/6.202, 5.410/6.410 e 5.411/6.411 de acordo com o regime tributário. Assim quando enviarmos uma nova peça essa configurará uma nova operação mercantil. Preenchimento da nota fiscal de “Devolução de mercadoria em virtude de garantia”: Base de…

PROTOCOLO ICMS 107, DE 9 DE JULHO DE 2010 Publicado no DOU de 10.08.10 Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n

na elaboração de suas peças contábeis. As principais alterações propostas são: 1. Não mais será exigida a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR. Será exigida a Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, salvo se a companhia for fechada e com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões na data do balanço. Se a companhia for aberta, além da DFC exigir- se-á também a Demonstração do Valor Adicionado - DVA. (art. 176). A publicação dessas peças,…

PROJETO DE PESQUISA 1. Tema Planejamento Tributário: “diferencial para sobrevivência” das Micro e Pequenas Empresas. 6. Referencia Teórico A carga tributária de um país é medida em relação ao total de tributos aplicados pelas diversas esferas e o Produto Interno Bruto – PIB desta federação. O Brasil possui uma das cargas tributária mais elevada do mundo, com os seus mais de 70 diferentes tipos de impostos, taxas e contribuições, promovendo um alto custo financeiro para as…

ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS INTRODUÇÃO Traçamos, no presente trabalho, roteiro prático para elucidar os principais aspectos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais, modelos 1 ou 1-A, tais como CFOP, tributação, exoneração tributária (isenção, redução de base de cálculo etc.) indicações exigidas e outros detalhes pertinentes ao assunto, com base no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. Os verbetes estão em ordem…

de uso e perpetuar a experiência positiva com diversas camadas de consumidores. Ramo de negócios (Produtos e serviços) A empresa escolhida é do ramo de peças e consertos, vendas e manutenção de bicicletas. PEDALLANDO BIKERS LTDA. QUANTO SE COMPRA E SE VENDE? A empresa conta com um estoque variado de produtos como Pneus, Câmaras de ar, peças e acessórios para a manutenção das bicicletas. A velocidade de vendas em determinado período, mostrou resultado positivo. A Empresa…

objetivo identificar a incidência do regime do ICMS substituição tributária, o que justifica a medida que pretende mostrar o processo de substituição tributária e a ocorrência de fato gerador. Primeiramente são expostos os objetivos e os métodos utilizados para o desenvolvimento deste estudo com a finalidade desmarcar os limites da pesquisa realizada. Na seqüência comenta-se sobre os conceitos da substituição tributária com ênfase em auto peças desde 1º de abril de 2008 e seus protocolos…

COMPRAS FORA DO ESTADO 1º) QUANDO ADQUIRIMOS UMA MERCADORIA FORA DO ESTADO SEM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SP: SAÍDA DO FORNECEDOR CFOP CST ALIQUOTA ICMS 6102 000 12% DESTACADO NA NOTA ENTRADA DA NOTA NO ÔMEGA CFOP CST ALÍQUOTA ICMS 2102 000 12%