Peça Tributarias

APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Felipe das Neves, 20 anos, portador de grave deficiência mental, vem procurá-lo, juntamente com seu pai e responsável, eis que pretendeu adquirir um carro, para ser dirigido por terceiro, a fim de facilitar sua locomoção, inclusive para tratamentos a que se submete semanalmente. Entretanto, o Delegado da Delegacia Regional Tributária negou-lhe o benefício que buscava usufruir, para…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 2.1 ORÇAMENTO GERAL 4 2.2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 4 3 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 5 3.1 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 5 3.2 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 6 4 BALANÇO PATRIMONIAL 8 5 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 10 6 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 11 7 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 12 8 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS

nº006/02, de 03 de junho de 2002, da Comissão Técnica do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEN, observando o disposto no § 3º do art. 3º; II – importação de maquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos industriais e suas partes, peças e acessórios destinados a integrar a ativo imobilizado do estabelecimento, e de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos para aplicação no processo industrial dos produtos indicados no inciso…

Acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus no. 108.159 – STJ/RO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART.1º. DA LEI NO. 8.137/90). DELITO DE NATUREZA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS PERSECUTÓRIOS ANTES DA FORMAÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA VINCULANTE NO. 24. ORDEM CONCEDIDA. "Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137790, antes do lançamento definitivo do tributo

Universidade Federal de Santa Catarina Centro Sócio-Econômico Departamento de Ciências contábeis Resolução dos exercícios de fixação do ISS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA I Prof.ª Maria Denize Henrique Casagrande Prof. Sérgio Murilo Petri UNIDADE 2 Questão 1 Uma empresa Beta/BR de locação de andaimes e palcos para festas, cobrou de R$ 50.000,00 da RBS TV, estrutura para realizar a cobertura do Carnaval de Alfa de 2009. Qual o item e subitem deste serviço, onde será recolhido…

Reintegra PLP 441/2014 (reapresentação PLP 402/2014) Altera a Lei Kandir para excluir do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica, que garantam ao fisco condições para a redução de seu custo de fiscalização. Foco: Exclusão de empresas que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica da substituição tributária Sem posição PLP 443/2014 (reapresentação do PLP 38/2007) Estabelece normas gerais sobre defesa do…

TEORICO 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Através deste estudo observa-se como a evolução da tecnologia da informação possibilitou o desenvolvimento de importantes ferramentas tributárias e de controle fiscal, que podem reduzir o problema da evasão fiscal no Brasil. A Nota Fiscal Eletrônica constitui importantes avanços nas relações comerciais entre os contribuintes e entre o governo. A utilidade e importância da Nota…

....... 20 II.3 – Balanço Patrimonial Projetado..................................................................................................... 20 5 - MECANISMO ORÇAMENTÁRIO - AS 13 PEÇAS ................................................................................. 21 5.1 ORÇAMENTO DE VENDAS - PEÇA Nº 1 ............................................................................................ 21 EXERCÍCIO 1...........................................................................

PRINCÍPIOS 7 9. TÍTULOS DE CRÉDITO E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 8 10. REGIME JURÍDICO CAMBIAL 9 11. DECLARAÇÕES CAMBIAIS 9 12. IMPACTO DO DIREITO CAMBIARIO NA EMPRESA: RETIFICA GAUCHA 11 13. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 11 14. CONSEQUÊNCIA DA CARGA TRIBUTÁRIA NA EMPRESA: RETIFICA GAUCHA 11 15. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1. INTRODUÇÃO Neste relatório, mencionaremos em especial o direito empresarial e comercial, no qual consiste em…

02 OBJETIVO Objetivamos elucidar o conceito de produto industrializado, apresentar o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, sua hipótese de incidência, seus fatos geradores, o que provoca a obrigação tributária, o seu lançamento, as diversas alíquotas e a base de cálculo, visando maior conhecimento e entendimento do imposto em questão. 03 DESENVOLVIMENTO O IPI é de competência da União Federal e está previsto