Planejamento tributário: diferencial para "sorevivência" das micro e pequenas empresas.

WUELBER BRITO RIBEIRO

PROJETO DE PESQUISA

1. Tema
Planejamento Tributário: “diferencial para sobrevivência” das Micro e Pequenas Empresas.

6. Referencia Teórico
A carga tributária de um país é medida em relação ao total de tributos aplicados pelas diversas esferas e o Produto Interno Bruto – PIB desta federação. O Brasil possui uma das cargas tributária mais elevada do mundo, com os seus mais de 70 diferentes tipos de impostos, taxas e contribuições, promovendo um alto custo financeiro para as empresas. Destaca-se também a complexidade do Sistema Jurídico Tributário com uma infinidade de princípios, regras e normas de caráter geral e específico.
O Sistema Tributário Nacional é composto por impostos, taxas e contribuições que podem ser aplicados pela União, Estados e Municípios. A alta carga tributária existente no Brasil é representada pelo somatório do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros, correspondendo a cerca 35% do PIB conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT , de forma a promover um alto custo financeiro para as empresas, dificultando a sua permanência no mercado cada vez mais competitivo.
Segundo Joacir Sevegnani (2011):
No Brasil, entre os anos 50 e 60, a carga tributária era inferior a 20%, porém, como resultado da reforma tributária de 1967/69 passou para um patamar de 25% nas décadas de 70 e 80. A partir de 1994, inicia um processo contínuo de crescimento, chegando aos dias atuais a um índice superior a 35% do PIB. Ainda que não seja a mais elevada do mundo, é considerada, para os padrões brasileiros, como além da capacidade possível que os contribuintes podem suportar. (...)

Existe a necessidade de cada vez mais desburocratizar o Sistema