Prática simulada
293 palavras
2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO DE MINAS GERAISCLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da identidade nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, nº 100, Prado, Belo Horizonte, MG, vem, por intermédio de seu procurador abaixo-assinado, oferecer QUEIXA – CRIME em face de CAIO (qualificação) e MÉVIO (qualificação), sob a forma de
AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
em razão da conduta delituosa a seguir descrita:
DO CABIMENTO
A presente possui cabimento, uma vez que diante da inércia do Ministério Público, o ofendido ou vítima passa a ter a titularidade subsidiária da mesma, titularidade essa alcançada pelo fato de ser findo o prazo para que referido Órgão oferecesse a denúncia.
DOS FATOS
No dia 08 (oito) de janeiro do vigente ano, domingo, por volta das 21 horas, os Querelados, com a intenção de subtrair, entraram, frise-se, pulando o muro, na residência do Querelante e levaram uma bicicleta.
A res furtiva foi localizada no bairro vizinho ao da residência do Querelante, juntamente com os Querelados, que foram presos em flagrante delito.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, estão os Querelados incursos na pena do artigo 155,§4º, II e IV do Código Penal, motivo pelo qual se requer o recebimento da queixa e que os mesmos sejam citados, processados, julgados e condenados na forma da lei.
Requer, ainda, a intimação do Ministério Público, para velar pelos princípios processuais pertinentes, a intimação das testemunhas abaixo arroladas e a produção de todas as provas em direito admitidas.
Rol de Testemunhas:
1- Nome e endereço;
2- Nome e endereço;
3- Nome e endereço.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2012
_______________________________
Nelson Hungria
OAB