Peça Trabalhista Vii Exame

.........................................................06 V – Acompanhamento Médico ............................................................. 09 VI – Atestado de Saúde Ocupacional – ASO ....................................... 10 VII – Exames Complementares – Rotina/Resultados .......................... 10 VIII – Doenças Profissionais .............................................................. 12 IX – Primeiros Socorros .....................................................

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

.................................................. 12 6 PERITO CONTÁBIL E A LEGISLAÇÃO ......................................................................... 13 7 PERÍCIA TRABALHISTA ................................................................................................. 16 8 EXECUÇÃO DA PERÍCIA TRABALHISTA .................................................................... 18 9 CONCLUSÃO ...........................................................................................

PETIÇÃO INICIAL: Várias são suas denominações como: peça vestibular, exordial, peça preambular. É o ato do autor pelo qual ele provoca o exercício da jurisdição e traduz em juízo a sua pretensão, requerendo a tutela jurisdicional. É a peça que inaugura o processo. É a propositura da demanda, é por seu intermédio que se fixam os contornos da pretensão, pois nela são indicados os pedidos do autor e os fundamentos nos quais são baseados. É pelo seu exame que se verificará quais são seus…

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL COMO PROVA JUDICIAL NA ESFERA TRABALHISTA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Autores NADYÉDJA KELAYNE MARQUES DE LUNA Centro Universitário Maurício de Nassau/ Ciências Contábeis FLAVIANO MAURÍCIO DA SILVA Centro Universitário Maurício de Nassau/ Ciências Contábeis RESUMO A prova pericial contábil vem focar a importância da contabilidade em nossa sociedade. É uma das formas em que o indivíduo tem a sua disposição para sua defesa ou na exigência de seus…

já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face da CLÍNICA SAÚDE LTDA, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 463 e 535, I e II, ambos do Código de Processo Civil opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir expostas. 1.BREVE RESUMO FÁTICO O embargante, em 10/11/2011 propôs Reclamação Trabalhista em desfavor da Reclamada…

III – DAS FALTAS GRAVES COMETIDAS Ainda que privilegiado pela garantia provisória, esta não é absoluta, de modo que poderá ser demitido empregado estável caso venha a cometer qualquer das faltas graves previstas no art. 482, CLT. No caso em exame, duas foram as faltas cometidas pelo reclamado portador de garantia de emprego: insubordinação e ato de improbidade. A primeira deveu-se pelo fato de ter o reclamado feito entrar a Kombi do sindicato para inflamar os ânimos de seus colegas…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

de Família e Sucessões (investigação de paternidade), Direito Trabalhista (doenças profissionais) e Direito Previdenciário (aposentadoria por invalidez). Medicina Legal ⇒auxilia o direito Existem 3 tipos de direito que a ML pode atuar: A) Constituído (a lei já existe): para ser aplicada no caso concreto (a autoridade judiciária busca informações médicas). A norma jurídica já está estabelecida, mas sua aplicação depende de exame médico específico (pericia médica, produção de provas…

Trabalho acerca dos recursos trabalhistas, apresentado à disciplina Direito Processual do Trabalho ministrada pelo professor Alexandre Pinheiro Sampaio Aracaju, novembro de 2013 RECURSO ORDINÁRIO Em que pese a nomenclatura supra, o Recurso Ordinário – RO- em sede trabalhista não se assemelha ao previsto nos arts. 102, II e 105, II da CRFB. O RO está para o processo trabalhista como a Apelação está para o CPC. O cabimento está