Peça Queixa Crime De Injuria

Segunda Fase OAB – XIII EXAME UNIFICADO Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno 2ª FASE – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL EXERCÍCIO 02 – PEÇA 01 Jeremias, brasileiro, primário, estudante, residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, 12, no dia 18/10/2013, em resposta a brincadeiras realizadas com mais dois amigos, decidiu realizar trotes telefônicos, com a ideia de obter lucro fácil, por meio do induzimento ao erro

por seu advogado, com endereço profissional à Rua nº, bairro, cidade, estado, para fins do artigo 39 do CPP, vem oferecer perante Vossa Excelência. QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado, que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos: EXPOSIÇÃO DOS FATOS Em uma sexta-feira, do dia 12/01/2012 o Querelante fora ofendido em sua honra…

das execuções penais). Só ocorre se houver condenação, se não houver não tem a 3º etapa, encerra se a 2º etapa. O inquérito policial não é processo, tem caráter apenas informativa antecede o processo. As espécies (gêneros) de infração penal são crimes e contravenções. Não compete a autoridade policial dizer quem e se é ou não culpado, quem dirá é o juiz na 2º etapa. O indiciamento é feito pelo delegado. Nos so iremos estudar a 1º etapa. Obs.: 1. Se o promotor quiser encerrar o…

caracterizado por uma pretensão resistida.  “No campo penal, opondo-se o titular do direito de liberdade à pretensão punitiva, e não podendo o Estado impor, de plano, o seu interesse repressivo, surge a lide penal.” MIRABETE JUS PUNIENDI  “O crime é a violação do preceito implícito contido na norma penal incriminadora...  Ao criar a norma penal incriminadora, o Estado passa a ter o ‘direito de punir’ em abstrato (ius puniendi in abstrato).  No momento da prática da…

09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º…

domiciliada na Rua_,nº_, bairro_, CEP_, Estado_, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e procurador e procurador que esta subscreve, conforme documento anexo, expor e requerer o seguinte: A requerente é costureira, foi vítima de crime contra a honra, praticado pela senhora Mariana do Rosário, de 21 anos de idade, solteira, auxiliar de escritório, no dia 20 de Janeiro de 2013, às 14h20min, na Rua das Serpentes, nº 30, Vila industrial- São Paulo, ocasião em que…

é seu cliente? 2) Qual o crime e a respectiva pena? 3) Qual a ação penal? 4) Qual o rito processual? 5) Cabe sursis processual? 6) Qual o momento processual? 7) Qual é a peça? 8) Qual é a competência? 9) Qual é a tese? 10) Qual é o pedido? • 1 - Cliente: - identificar a parte que se está defendendo. - identificar a parte contrária. • 2 - Crime/Pena: - identificar o crime objeto da questão. - se o enunciado trouxer o tipo anotado: anotar o crime (o crime que o sujeito…

| Vistos etc. Roberto Gonçalves Ferreira, com base no Inquérito Policial 021/11 (fls. 12/30), ofereceu QUEIXA-CRIME contra Carlos Magno Pereira Silva, já devidamente qualificado nos autos, por violação à norma capitulada no art. 138, parágrafo 1º do código penal, e qualificada pelo inciso III do art. 141 do referido código. Aduz a peça que, no dia 22 de abril de 2011, o acusado, sabendo falsa a imputação, propalou e divulgou, através de panfletos, aos moradores

INTRODUÇÃO A Constituição garante o acesso à Justiça, a todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo próprio Estado. Também se incluem aqui, os acusados de crime, pois têm o direito à defesa. A forma de se provocar, acessar o Poder Público é através da Ação Penal, que é um direito de natureza pública que pertence a todos e também ao Estado. AÇÃO PENAL Ação penal é o direito que o ofendido ou seu representante legal tem de…

INTRODUÇÃO A Constituição garante o acesso à Justiça, a todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo próprio Estado. Também se incluem aqui, os acusados de crime, pois têm o direito à defesa. A forma de se provocar, acessar o Poder Público é através da Ação Penal, que é um direito de natureza pública que pertence a todos e também ao Estado. AÇÃO PENAL Ação penal é o direito que o ofendido ou seu representante legal tem de…