Peça Profissional Exame Da Ordem Direito Do Trabalho Re

Jovi Vieira Barboza NOÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Maringá, 2007 José Vieira Barboza SEMINÁRIOS: Mestre em Direito 2 PESQUISAS DE DIREITO APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: JOVI VIEIRA BARBOZA NOÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho de Pesquisa em Direito do Consumidor, para formação de Apostila para ser aplicada em Cursos de Pós-Graduação, versando sobre Noções e Princípios do Direito do Consumidor. Maringá, 2007 …

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito…

Matéria de Direito Processual Civil VII – NPJ - preparada por Fernando Furlani [9º T] com base nas aulas do 9º Semestre de Direito em 2007 DIR. PROCESSUAL CIVIL VII – NPJ [PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL] Matéria anotada por Fernando Furlani com base nas aulas do 9º semestre em 2007 Mackenzie 1 Aula do dia 9/8/2006 Nossas aulas terão um perfil sobretudo teórico, embora nosso programa tenha um nome de "prática". Faremos juntos, peças jurídicas como elas são no mundo da prática jurídica.

Ingressou no Exército Brasileiro através do serviço militar inicial. 2.1 Do acidente. Em 28OUT1996, já com quatro anos e oito meses de serviço ativo no Exército Brasileiro, o autor sofreu uma lesão grave no pulso do braço direito enquanto efetuava trabalhos de manutenção no quartel da Base de Administração e Apoio em São Paulo/SP, local onde o autor servia. À época foi apurado, através do competente atestado de origem (doc. 3) que o acidente TEVE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO com…

EMPROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Educação, Ciência e Letras de Paraíso do Tocantins – FECIPAR, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador Prof°:Marcos Antônio Oliveira da Cruz PARAISO DO TOCANTINS/TO 2013 JÚLIA DE KÁSSIA ETERNA SILVA A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EM PROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS Trabalho…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO - MODELO DE PEÇAS PARECER EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA) Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses…

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini Seguem as seguintes peças e comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 3ª VARA DE CAMPO GRANDE - MS Proc. No. : Reclamante: Reclamada: , já de­vi­da­mente qua­li­fi­ca­do nos autos em epígrafe, via de seu advogado e procu­rador infra-assi­nado, vem mui respei­to­samente à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o que faz da seguinte forma: M. M. JUIZ: EM PRELIMINAR: O autor requer a realização de perícia médica a fim de constatar o nexo de causalidade entre…

encontra-se incapacitada para o trabalho ou não e, se caso positivo, seja deferida a implantação do benefício de auxílio-doença com urgência, uma vez que a enfermidade da autora é grave. Como a autora não consegue desempenhar nenhuma atividade laborativa, fato este que a impossibilita de manter sua própria família, requer urgência na apreciação de seu pedido. Assim sendo, propõe a presente ação com o objetivo de comprovar através de perícia médica sua incapacidade para o trabalho com…

indenização. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº…