Peça Processual Trabalhista Vale Transporte

transbordam de tanto entusiasmo diante de uma "obra-prima" nem dos _________________________________________________________ 3. Vale a advertência de Robert Bresson: "Não há louvação ou crítica demolidora que não parta de um equívoco". Com a transcrição da advertência acima, o autor cruelmente destrutivos, sem um único aceno de generosidade. Vale a advertência de Robert Bresson: "Não há louvação ou (A) reafirma a importância de seu próprio trabalho de crítico em…

assegurar aos trabalhadores contratados como empregados por essas pessoas a proteção jurídica conferida aos empregados em geral, o legislador embora reconhecendo não serem elas empresas, equiparou-as ao empregador, para o fim de aplicação das leis trabalhistas. Podemos concluir que a CLT não foi taxativa ao indicar os tipos possíveis de empregador ou de pessoas a ele equiparadas. A leitura de seu art. 2º evidencia que o ponto essencial da definição está no fato de haver…

individuais. Campo de Aplicação: em relação ao espaço: (tem aplicação em todo território nacional e a competência exclusiva é da união); em relação ao tempo: (gozam da imediatidade, as normas tem aplicações imediatas e irretroatividade as normas trabalhista não retroagem nem para beneficiar o empregado) e as pessoas: (as normas são em relação ao trabalhador subordinado com o vinculo de emprego). Art. 7º da CLT. A CLT, não se aplica aos empregados domésticos e rurais, mas o direito do…

2. Principais aspectos legais que envolvam a figura do empregado. 1 O princípio da proteção A maior parte dos princípios do direito do trabalho brasileiro visam a dar suporte ao empregado. O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista (Costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção jurídica especial por parte do Estado. Essa proteção se assenta na idéia de justiça distributiva, que atenta para a produção de uma igualdade material (E…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). O termo final do prazo decadencial para propositura de ação rescisória deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente quando recair em data em que não haja funcionamento da secretaria do juízo competente. Preliminarmente, tendo em vista que o art. 495 do CPC dispõe que “o direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos,

dos cargos em concurso consta do Anexo I deste Edital. III – DOS BENEFÍCIOS 3.1. Os benefícios oferecidos pela Fundação CASA-SP são: 3.1.1. Vale-Refeição, no valor mensal de R$ 326,75 (trezentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos); 3.1.2. Vale-Alimentação, no valor mensal de R$ 99,70 (noventa e nove reais e setenta centavos); 3.1.3. Vale-Transporte, em conformidade com a legislação; 3.1.4. Assistência Médica, parcialmente subsidiada pela Fundação CASA-SP; 3.1.5. Assistência…

VARA DO TRABALHO DE . CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Ref.: processo nº xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que figura como reclamada, ao conduto de seu advogado regularmente habilitado nos termos da procuração em anexo (doc. 01), onde consta o local para as notificações de estilo, vem, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já…

Organização da Justiça do Trabalho .................................... 28 2.6.2 A Perícia Judicial Trabalhista ....................................................................... 30 2.6.3 O Processo Trabalhista e o Trabalho do Perito Contador ............................. 31 2.6.4 Principais Direitos, verbas e descontos trabalhistas ..................................... 34 3 PROCESSO TRABALHISTA: UM ESTUDO DE CASO ................................................... 40 3.1…

nossa cultura, marcas nefastas que perpassaram o tempo e chegaram aos dias atuais, tais como a desvalorização do trabalho de muitos cidadãos, que vítimas de um sistema discriminador e segregacionista se vêem obrigados a se submeterem a práticas trabalhistas que vão de encontro à sua dignidade enquanto pessoa humana. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como diversas legislações atuais, como as editadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), e…

27 1.5 – Outras questões relevantes.................................................................. 28 Capítulo 2 – Direitos consolidados e convencionados dos vigilantes.......... 29 2.1 - Situação dos vigilantes no contexto das legislação trabalhista - CLT. 30 2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade......... 35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho................................ 37 2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos…