Peça Processual Oab 2009 2

EXECUTIVIDADE com supedâneo no artigo 5º, incisos, XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, nos termos doravante alinhados: A Medida Processual Adequada. É sabido que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de seus direitos e interesses, na hipótese de manifestas questões de ordem pública, v.g., ausência de condição da…

ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que ele exigir, salvo se houver prescrição.” (grifo nosso) Quanto à boa-fé da parte e de sua procuradora e à exposição dos fatos em juízo, o diploma Processual diz o seguinte, em seu artigo 14: “Art. 14. Compete às partes e seus procuradores: I – expor os fatos em juízo conforme a verdade; II – proceder com lealdade e boa-fé; III – Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de

DEFINITIVO PARA A PROVA DA OAB E CONCURSOS PÚBLICOS VERSÃO DE DEMONSTRAÇÃO São Paulo 2014 2 3 DADOS DA OBRA LIMA, Richard Ferreira. O Guia do Concurseiro. São Paulo, 2014, 1ª Edição. 4 DEDICATÓRIA Agradeço a todos os amigos, os parentes, a todos os estudantes de direito e aos concurseiros que me acompanharam e me apoiaram nessa empreitada. 5 Sumário NOSSA SAUDAÇÃO CORDIAL! .................................................................................... 9 PROVA DA OAB –…

disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que são destinadas à aplicação

passa a expor. DOS FATOS A Requerente comprou no dia 31 de maio de 2009, um refrigerador, modelo Ative 470 2P BRM47B 220 v Brastemp, pelo site da empresa reclamada, pagando a importância de R$ 1.898,00 (hum mil, oitocentos e noventa e oito reais), mais R$ 49,73(quarenta e nove reais e setenta e três centavos) de frete, conforme nota fiscal em anexo (doc. 4 e 5). Ocorre que, no dia 9 de junho de 2009, no momento em que a mercadoria chegou a sua residência, já…

Coleção Ícones do Direito, Editora Saraiva. Professor de Direito Tributário dos cursos de graduação e pós graduação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO, da Faculdade Cambury e de cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO, especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB, graduado em Direito pela PUC-GO. Advogado tributarista. VII EXAME DE ORDEM…

Joca Costa Araújo, brasileiro, casado, empresário, residente no mesmo endereço, portador da Carteira de Identidade RG nº 2888213 SSP/GO e CPF nº 493.482.561-49, por seu advogado o Dr. Jéfferson Póvoa Fernandes, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB /TO 2313, com escritório profissional situado na Rua Jaime Pontes, nº 140- Centro- Dianópolis-TO, onde recebe as intimações forenses de praxe vem , respeitosamente , perante Vossa Excelência, com base nos artigos 300 e seguintes do…

Direito Penal – OAB 2ª Etapa (Profa. Patrícia Vanzolini) <www.lfg.com.br/areadoaluno> Aula dia 05/10/2010 - Sexta-feira: plantão de dúvidas.. - Material: bibliografia no site. 1) Livro Prática Penal (RT é como se fosse nossa apostila, material essencial do curso – 7 ed.). 2) Vademecum. Levar o codigozinho que é mais fácil de consultar (verdinho RT tem mais remissões) atualizado e um Vademecum grande como complemento. 3) Resumos do Elementos do Direito de Penal e Processo Penal,…

de 05.09.06 a 15.09.06, horas extras e reflexos, em razão de trabalhar das 08 às 19 h sem intervalo e multa do art. 477 da CLT. Você é advogado do Frigorífico, devendo redigir a(s) peça (s) necessárias à defesa da Empresa, devendo pautar seu trabalho atento aos princípios éticos que regem a atividade da advocacia. 2) Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para…

_____, residente e domiciliada na Rua _____, nº 39, Bairro _____, _____-UF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infrafirmado, CONTESTAR a ação de guarda promovida por _____, expondo e requerendo: Segundo reluz da peça proêmia, a demandante _____, na qualidade de irmã (por parte de pai) da menor _____, almeja a obtenção de sua guarda legal, sob o argumento de que a última não se encontra devidamente assistida e amparada. Entrementes, temos que não…