Peça Pratico Oab 2009 3

CD 1 (9 aulas) Aula 1 ok 20/05/2013 Segunda Aula 2 ok 21/05/2013 Terça Aula 3 ok 22/05/2013 Quarta Aula 4 ok 02/06/2013 Domingo Aula 5 Sexta Aula 6 Sábado Aula 7 Sábado Aula 8 Domingo Aula 9 Domingo ( Aulas Extras) CERS – Sabrina Dourado – Aula 01 Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa)…

o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um…

inscrita no CNPJ sob o nº 15.703.728/0001-57, com sede na Rua Miguel Rocha dos Santos, nº 432, Bairro Santa Mônica - Uberlândia/MG, devidamente representada pelo seu diretor Sr. Evandro Meira Lima, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/MG sob o nº 92.516 e no CRECI sob o nº 23.053, com residência e domicílio nesta cidade, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – INICIALMENTE REQUER: Do Pedido de Justiça Gratuita A Autora não tem como…

provido o presente recurso, que ora é instruído com as fotocópias das peças obrigatórias e facultativas, todas autênticas nos termos da Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001, reformando-se a decisão agravada e afastando a incidência de qualquer valor a título de astreintes. Termos em que, por ser de inteira e máxima justiça, pede e espera deferimento. Local e data XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB/SP XXXXXXX …

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, domiciliada na, representada por seu advogado, OAB nº, (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil e Lei nº 9.099/95 apresentar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS…

sendo fundamental para todas essas dificuldades existentes. Escrita em linguagem clara, não deixa também de analisar as questões polêmicas e controvertidas do Direito Material e Processual. Além disso, o leitor pode entrar em contato com casos práticos corriqueiros, bem como com questões que são geralmente solicitadas nas provas e nos concursos em geral. Quanto aos autores, os três revelam intimidade com a matéria, visto que ela faz parte do seu cotidiano. Luiz…

Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO DAS COUVES, pela SUPOSTA prática do crime previsto no artigo 155, §4º, IV, do CP. Consta na peça acusatória que no dia 20/09/2011, o denunciado JOÃO DAS COUVES, subtraiu nesta comarca, um botijão de gás vazia avaliado em R$ 30,00. Pelo despacho de fls. xx, em 15 de janeiro de 2012 o r. juízo recebeu a peça acusatória. II- DOS FUNDAMENTOS II.1-DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA É de suma importância destacar que o…

JUDICIÁRIA DO AMAZONAS. PRIORIDADE ..., brasileira, divorciada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº ...e do CPF nº..., domiciliada na cidade ...e residente na ...CEP: 69060-020, Bairro..., ..., brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/..., com endereço profissional estabelecido na cidade de..., na Rua..., CEP:..., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39,I), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…

brasileira adaptou-se para conceber a responsabilidade penal da pessoa jurídica, mas não para criar um direito processual compatível com ela. Por essa razão, permanece um hibridismo claro de ações mandamentais, que, se não prejudica as partes no plano prático, ao menos revela uma crise na própria ideia de crime e seu processo.”(TRF5, Quarta Turma, Mandado de segurança n° 2006.05.00.000591-4. Julgado em 14 de agosto de 2007). Além disso, a jurisprudência vem afirmando que pelo fato de…

Boa tarde a todos que nos acompanham. Seguem os comentários necessários para fins de parâmetro na elaboração da peça prático profissional de direito penal. Boa sorte a todos! Peça: A peça a ser utilizada é a Apelação, com fundamento no artigo 593, inciso I, do CPP, a saber: Art. 593. “Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: I – das sentenças definitivas de condenação (…).” No caso, foi proferida sentença penal condenando Eliete à pena final de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.