Peça Pratico Oab 2009 3

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

TÉNICAS DA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS GERAIS Art. 282, CPC e 156, 157 e 295, I CPC Elementos gerais: a) Redação sempre em terceira pessoa; b) Texto dividido em parágrafos; c) Texto lógico Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA:…

os benefícios da justiça gratuita, esperando este beneplácito por necessidade, consoante faculdade do Art. 5º Inciso LXXIV da Carta Política/88. DOS FATOS 01- Ocorre que a reclamante trabalhou a serviço da empresa reclamada de 7 de novembro de 2009 á 04 fevereiro de 2010, sendo que, surpreendentemente consta nos registros do INSS que a autora ainda permanece com vínculo empregatício junto à empresa reclamada até a presente data. 02- ‘Tendo em vista o fato de ainda permanecer com…

um dos primeiros passos em direção à virtualização, servindo de inspiração para as ideias que conceberam os benefícios da moderna tecnologia para a efetivação da justiça. Segundo preconiza Reinaldo Filho (2007, online): Ao permitir a transmissão de peças processuais por meio eletrônico, quebrou o elo da corrente de documentos materiais a que estávamos acostumados a assistir na cadeia processual. A Lei 9.800/99 foi a primeira a admitir o uso das tecnologias da informação para o…

como irregular. Três dias após a publicação da portaria, o servidor foi indiciado por violação ao art. 138, c/c com o art. 132, inciso II, ambos da Lei n.o 8.112/1990, e, posteriormente, citado para a apresentação de defesa no prazo de cinco dias. Na peça de defesa, o advogado do servidor, em pedido administrativo, postulou a oitiva de testemunhas, aduzindo que estas comprovariam que a ausência do acusado ao local de trabalho fora motivada por seu entendimento de que a ordem de prisão…

Alegre/RS, 2011 2ª edição Revisado e Atualizado verso da capa CAA 1 2 Manual do JOVEM ADVOGADO Noções e dicas para iniciar no mercado de trabalho Porto Alegre/RS, 2011 2ª edição Revisado e Atualizado 3 4 COMISSÃO ESPECIAL DO JOVEM ADVOGADO PRESIDENTE DA OAB/RS CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA Presidente da CEJA Pedro Zanette Alfonsin Vice-Presidente da CEJA Matheus Portella Ayres Torres Secretário-Geral da CEJA Felipe Waquil Ferraro COMISSÃO DE TRABALHO…

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial…

legislação acompanharam os avanços da sociedade. Especialistas, contudo, defendem reestruturação mais ampla para diminuir polêmicas em torno de algumas normas • Perfil: Luiz Guilherme Marinoni. Pág. 2 • Ponto de Vista: Guilherme de Souza Nucci. Pág. 3 • Ranking: Confira os 10 livros mais vendidos na Livraria RT. Pág. 6 Perfil Endereços Luiz Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor…

Direito de acesso aos autos do inquérito nas repartições policiais Publicado por André Lenart em fevereiro 4, 2009 1. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA Poucos temas têm suscitado tantos debates, mobilizado com tal intensidade espíritos e contraposto com tamanha veemência pontos de vista quanto o do acesso aos autos por advogados. A obscuridade de certos trechos do Estatuto da Advocacia dá base e alimenta boa parte das dúvidas, conspirando para a formação de um ambiente conflituoso de…

Coisa julgada Perempção – 3 vezes IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Devemos lembrar que a Prática Jurídica se presta a preparar o aluno para a atuação profissional, neste sentido, na prática simulada é possível ensinar mecanismos para a identificação da situação problema e as possíveis soluções para o caso prático. No escritório teremos a consulta pessoal com o nosso cliente que nos relatará seu problema e, partindo daí