Peça Pratica De Tributario

ADMINISTRAÇÃO: A s ramificações do Direito e sua funcionalidade na prática gestora. Camila Sales Dantas[1]; Camila Pinheiro Cavalcante¹; Miguel Marx[2] RESUMO O presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações, este estudo visa mostrar como as normas jurídicas tornaram-se indispensáveis para a prática gestora, através de pesquisa bibliográfica.…

contribuinte faltoso, aumentando o nível de cumprimento voluntário de suas obrigações tributárias e, por consequência, promovendo o incremento da arrecadação. Cabe à legislação tributária conferir às autoridades administrativas a competência e poder para a prática dos atos de fiscalização. A fiscalização só pode ser feita por autoridade administrativa credenciada para o ato. O agente fiscal, enquanto autoridade administrativa, não possui “poder”, possui autorização vinculada para exercer…

se passa a expor. DA LIDE Com a presente lide, o autor busca a devolução de uma estatueta apreendida pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos em São Paulo. Segundo o relato da peça vestibular, o autor ingressou no país em 14 de outubro de 2009, e o mencionado bem chegou no dia 27/09/2009. Na mesma data a mercadoria veio a ser aprendida em operação de fiscalização realizada pela Receita…

sobre diversos assuntos integrantes da gestão administrativa e tributaria de uma empresa. Desde a importância de ter uma auditoria, qual e a melhor tributação, sendo assim pagos os tributos de forma correta, planejamento tributário, além de informações sobre o Sistema Tributário Nacional. 2 AREAS DE ATUAÇÃO No século XX, a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial, e a inserção cada vez mais frequente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro, fez…

A ELISÃO TRIBUTÁRIA PARA AS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORGE ALEXANDRE VIEIRA RESUMO A Elisão Fiscal ou Planejamento Tributário até pouco tempo atrás, eram tarefas utilizadas somente por grandes empresas, e que hoje em dia, com a concorrência acirrada, é um instrumento de grande valia para todas as empresas, independente de seu tamanho ou área de atuação no mercado. Com esse propósito, este trabalho faz um comparativo entre os possíveis regimes…

retenção, é bom que se alerte, que na realidade, o que existe é um desdobramento da substituição em facultativa (que dependerá de cada município) e numa parcela mínima obrigatória (que não admite omissões) a todos indistintamente. Ou seja, na prática, há a substituição obrigatória sobre as situações abaixo, independentemente da condição de contribuinte do prestador:1 a) o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no…

Sugestões para iniciar parágrafos Ao elaborar uma peça prática, é comum verificar que o candidato tem mais dificuldade em iniciar parágrafos, do que redigi-las propriamente. Assim, com o objetivo de facilitar esta introdução, segue a seguinte tabela de sugestões. A corroborar Indispensável arrazoar A fim de Indispensável esclarecer Ademais Mister lembrar Ainda Mister se faz ressaltar Além disso Não obstante Além do que Necessário frisar Ante o exposto Necessário lembrar

ISENÇÃO FISCAL 2.32 – FORMAS DE ISENÇÃO FISCAL 3.32 – EM TERRITÓRIOS TRIBUTÁRIOS 4.32 – ZONAS FRANCAS 5.32 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------------------36 BIBLIOGRAFIA --------------------------------------------------------------------------------38 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ENCAT - Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários. ENAT - Encontro nacional dos Administradores…

infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos arts. 396 e 396 A do CPP, expondo e requerendo o seguinte: I – SÍNTESE PROCESSUAL O Ministério Público Federal denunciou os acusados pela prática do crime contra a ordem tributária suprimindo ou reduzindo tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, fundamentando as condutas pelo artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei nº 8.137/90 em continuidade delitiva,…

............................................................ 24 3.5 O planejamento tributário como fator diferencial no sucesso das organizações...................................................................................................... 26 3.5.1 Desenvolvimento planejamento tributário.............................................................. 26 3.5.2 Regimes tributários e seus enquadramentos............................................................ 27 3