Peça Oab Constitucional

valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez) de 1ª com uma peça prática profissional. (iii) Av3 trata-se de uma COMPOSIÇÃO DE NOTAS relativa a soma: (a) da entrega tempestiva de todas as peças trabalhadas em sala de aula – com valor 1 PraticaJurídica I Civil I – 7 semestre de 0,0 a 6,0 (zero a seis); e (b) da entrega tempestiva e avaliação de conteúdo de 4 (quatro) CASOS EXTRAS, – com valor de 1,0 ( um ponto ) cada. É expressamente proibido o recebimento de peças atrasadas. O professor não…

Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III as ações sobre representação…

comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 9. ______. NUCCI, Náila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.1 1 Este livro não poderá ser utilizado na prova, pois contém modelos de peças. 3 I – REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS) A ação penal pública, que será promovida pelo Ministério Público (Procurador da República, crime da competência da Justiça Federal, ou Promotor de Justiça, crime da competência da Justiça…

8.038/90, contra o venerando acórdão de fls...,pelos motivos deduzidos na peça anexa. Requer o recebimento do presente recurso, ordenando-se o seu processamento e o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal para novo julgamento. Nestes termos, Pede deferimento. Passo Fundo, 16 de abril de 2015. Melania Vidi Bogoni Miriane Rottini OAB/RS: 00.000 OAB/RS: 00.000 RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Apelação…

Não pode falta na prova da OAB Interposição - endereçamento - qualificação - efeito devolutivo - preparo Razões recursais I – Repercussão geral (art. 543-A, do CPC) II – Do prequestionamento Súmula 282, do STF III – Da tempestividade e do cabimento - falar do prazo de interposição - do cabimento - cita artigos IV – Razões recursais - trata-se de .... - do acórdão ... - merece reforma ... V – do pedido - admitido (requisitos de admissibilidade) - efeitos…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

2ª FASE OSB – DIREITO PENAL Professor: Nestor Távora Aula nº 14 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice IIIIIIIVV- I. ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal TÉCNICA REDACIONAL DA PEÇA ANOTAÇÕES DE AULA: Júri DEVER DE CASA LOUSAS ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO 1. CONCEITO: é a ação autônoma de impugnação que inaugura uma nova relação processual tendo aptidão para impugnar uma decisão com transito em julgado e que é desfavorável aos…

GABARITO EXTRA OFICIAL OAB IX EXAME MARCATO / PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO Professora: Amanda Almozara Professora assistente: Luciana Durand PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1. Endereçamento Justiça Federal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Seção Judiciária da cidade de___, do Estado de _____ 2. Qualificação das Partes Autor: João Réu: União (pessoa jurídica de direito interno) 3. Peça processual e seu fundamento legal Ação anulatória de ato administrativo…

DIREITO MATERIAL  Princípios Constitucionais Tributários  PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - Está contido de forma genérica no princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a…

2.- Não pode falta na prova da OAB Interposição Endereçamento Qualificação Efeito devolutivo Preparo Razões recursais I – Repercussão geral (art. 543-A, do CPC) II – Do prequestionamento Súmula 282, do STF III – Da tempestividade e do cabimento - falar do prazo de interposição - do cabimento - cita artigos IV – Razões recursais - trata-se de .... - do acórdão ... - merece reforma ... V – do pedido - admitido (requisitos de…