Peça Oab Apelação

DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do conteúdo, também há de maneira resumida e objetiva o esqueleto das principais peças (Parte II –…

CIVIL - Recursos 1. (OAB/SP – 132º/37) São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição: (A) legitimidade das partes. (B) prescrição. (C) incompetência absoluta. (D) todas estão corretas. 2. (OAB/SP – 102º/31) Paulo propõe demanda em face de Modestino, pleiteando a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral. A demanda é distribuída e a petição indeferida por ilegitimidade de agir, Paulo interpõe recurso de apelação:…

suas DE APELAÇÃO CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Que seguem em anexo, requerendo sua juntada aos Autos, para os devidos efeitos. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo 11 de novembro de 2013. Dra. Cindy Kelly Veras de Carvalho Dra. Herika de Castro OAB/SP 1292 OAB/SP 2391 Dr. Antônio Ricardo Carneiro Domingos Dra. Ana Lu Rodrigues OAB/SP 1021 OAB/SP 1913 Dra. Maria Luiza Martins OAB/SP 1318

CELULAR S/A., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 20 de abril de 2010 apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, a remessa dos autos do presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará.…

APELAÇÃO CRIMINAL 1 – CONCEITO: recurso interposto da sentença definitiva para a 2ª instância, com a finalidade de se proceder ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão. 2 – CARACTERÍSTICAS: devolve o conhecimento pleno da matéria impugnada. Não pode haver formulação de novo pedido. É um recurso residual porque só pode ser interposto se não houver previsão expressa de RESE. 3 – APELAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO APELO OFICIAL: Se o MP não recorrer na ação…

Apelação 1ª PEÇA - INTERPOSIÇÃO - Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 520, CPC) - preparo (art. 511, CPC) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 508, CPC) - cabimento (art. 513, CPC) (transcrever o artigo 513) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC) - colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º) - porque

contemplam referidas nulidades. Para tanto, pesquisou-se os casos abaixo colacionados em que o primeiro traz a manifestação do STJ sobre peça processual produzida por falso advogado - individuo não habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil e a segunda que versa sobre cerceamento de defesa, já que intimou-se advogado que renunciou ao caso para acompanhar julgamento de apelação. 2. ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA - ADVOGADO NÃO HABILITADO. Nos presentes autos, o Réu constitui advogado…

pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso…

Declaração para que ao final seja sanada a omissão apontada, conforme fundamentação supra. Nestes Termos. Pede Deferimento. São Paulo, Friday, 1 de November de 2013. Advogada OAB/SP _______________ A- A quem é endereçado à peça de contra-razões de Apelação? A peça deve conter a “capa”, uma petição endereçada ao juízo de 1ª instância que faz o juízo de admissibilidade e deve conter o pedido de envio para o Tribunal. Deve…

em plenário cabe apelação APELAÇÃO DA 2ª FASE DO JÚRI I- CABIMENTO ->ARTIGO 593, III, CPP ->Após o julgamento II- LEGITIMIDADE INTERPOR --------------------> Réu -------------------> MP/ ou Querelante ------------------->Assistente da acusação ( subsidiária ou supletiva) Só pode recorrer se o MP não tiver recorrido ( Art. 593,III, + 598 do CPP). OBS: Se o problema disser que o assistente não está…