Peça Incidente De Falsidade

G'ORDEM DAS PEÇAS CONFORME MOMENTO PROCESSUAL | Nome da peça | Artigo que fundamenta | Palavra-chave | Endereçamento | Prazo legal | Principal pedido | Juízo de Retratação | Outras observações | 1 | Relaxamento da prisão em flagrante | 5º LXV CF | Flagrante com vícios – ver art. 302, 304 e 306 do CPP. | Juiz que recebeu o APF | Enquanto houver ilegalidade na prisão | Seja relaxada a prisão em flagrante | Não. | | 2 | Liberdade Provisória c/ ou s/ fiança | 310, III CPP | Flagrante…

provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM: reconvenção,ação declaratória incidental e intervenção de terceiros- salvo a assistência,o recurso de terceiro…

contrário, a exibição será denegada por falta de interesse da parte em postulá-la. A exibição pode ocorrer no curso do processo, como incidente da fase probatória (arts. 355 – 363), ou antes, do ajuizamento, como medida preparatória (arts. 844 e 845), neste último caso, torna-se objeto de ação cautelar. LEGITIMAÇÃO: a exibição, no processo de conhecimento, é apenas um incidente da fase probatória. O juiz pode provocá-lo de ofício ou a requerimento de uma das partes. Não se trata de…

fim, V- se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição. 7. Marque a alternativa correta: quanto à exibição de documentos ou coisas. a) Só pode dar-se no curso do processo, como incidente de fase probatória. R. Errado. Pode dar-se também antes do ajuizamento da causa, a titulo de medida preparatória. b) Somente pode provocá-lo o juiz a requerimento de uma das partes, ou de interveniente no processo. R. Errado. Pode…

Geral do CP Avaliação: Caso Prático, no qual deveremos indicar: 1 – Momento Processual; 2 – Qual peça cabível; 3 – Competência; 4 - Tese; 5- Pedido No programa de aula há esse roteiro e indicação bibliográfica. Pode utilizar Código e Doutrina na prova!!! Livro do Professor: nível médio e superior. – Direito Penal Geral e Especial (Silvio Maciel) FASES DO PROCESSO PENAL – Medidas/Peças Cabíveis ANTES DA AÇÃO PENAL (FASE INVESTIGATÓRIA) DURANTE A AÇÃO PENAL DECISÃO…

provierem de contratos de seguro. Não há, porém, qualquer óbice a que, além da contestação, o réu se valha das exceções e do incidente de falsidade. No sumário, elas são apresentadas na audiência junto com a contestação ou até mesmo no seu bojo. Sobre elas o juiz ouvirá o autor, na própria audiência, e , em seguida, decidirá. Poderá ainda o réu opor incidente de falsidade, que será apresentado também na audiência. Sobre ele o autor será imediatamente ouvido, e decidirá sobre as…

autos. Os instrumentos são documentos confeccionados com o objetivo de servir de prova e documentos são gêneros a que pertencem todos os registros materiais de fatos jurídicos. 2.2 INTRODUÇÃO No momento da apresentação dos requisitos das peças processuais, principalmente, no tocante à fundamentação de preliminares e mérito, as provas se revestem de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas…

necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças. 19°- § 1o O juiz mandará trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, peritos ou testemunhas. 20°- § 2o Quando o objeto da carta for exame…

para audiência inicial, pois a denunciada terá de ser citada para oferecer contestação. • Não há, porém, qualquer óbice a que, além da contestação, o réu se valha das exceções e do incidente de falsidade. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição devem ser apresentadas na audiência, e não criam um incidente processual, como ocorre no procedimento ordinário, em que elas são autuadas em apenso e suspendem o processo. • No sumário, elas são apresentadas em audiência, junto com…

documento estabelece incidente processual que corre nos próprios autos do processo e pode ser proposto na própria petição inicial, na contestação ou até posteriormente, desde que o requerente o faça justificadamente. Havendo os requisitos legais, o juiz ordenará que a parte requerida seja intimada a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias. No caso de terceiro, este será citado para se manifestar no prazo de 10 dias. Em caso de apresentação do documento, o incidente se…