Peça De Acao Indenizatoria

Apelação Cível n. 2012.091058-8, da Capital Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEGLIGÊNCIA NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO…

às verbas rescisórias de natureza indenizatória. Como dita a Súmula vinculante de decisão do TST (Tribunal Superior Trabalhista). Súmula 73 - Despedida. Justa causa (RA 69/1978, DJ 26.09.1978. Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória. As verbas indenizatórias da qual a súmula 73…

Ação de Restituição c/c Danos Morais CDC. Vício no produto. Demora no conserto. Danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX (nome da demandante), (profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS, contra a empresa XXX – CNPJ XXX, (endereço), pelos motivos e para os fins que passa a expor: DOS FATOS A Requerente, na data de 17.01.2014, adquiriu em um

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

escritório se localiza na Rua Fulano de Tal, n. 123, Bairro, Tal/MG, CEP XXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, X, da Constituição Federal, combinado com os artigos 273 e 282 do CPC, para propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Nome da Empresa, CNPJ n. XXXXXXXXX, inscrição estadual n. XXXXXXX, sediada na Rua Sicrano de tal, n. 000, Bairro, no município de Tal/SP, CEP XXXXXX, de acordo com as…

76 à parte autora, devendo ser corrigido e atualizado a partir do desembolso, ratificando assim a Tutela de fls. 80. Inicialmente urge esclarecer que nenhuma sorte assiste a Recorrente/Ré, tendo em vista que a reforma da pretensão esposada em sua peça recursal, não merece prosperar da forma que coaduna, devendo ser mantida em seu regulares efeitos a sentença proferida, posto que esta apregoou a devida justiça a situação instada, sendo que de fato deveria ter sido julgados os pedidos…

DEVERÁ CONSTAR: - Rascunho elaborado em sala de aula devidamente vistado pelo Prof. Orientador; - O presente CASO; - Folha de rosto; - Citação de: doutrina, jurisprudência e súmula e/ou orientação jurisprudencial das SDI (TST) C) Elaborar a peça apropriada para o caso abaixo: Em face da sentença abaixo, você, na qualidade de advogado do reclamante, deverá interpor o recurso cabível para a instância superior, informando acerca de preparo porventura efetuado. VARA DO TRABALHO…

final de decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os até o trânsito em julgado, concedendo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento deste mandato, podendo, ainda, substabelecer esta a outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e

PEÇA FICTÍCIA - INFORMAÇÕES SIMULADAS ATIVIDADE PEDAGÓGICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE Ação indenizatória por acidente de consumo Requerente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Requerida: Academia Viva Bem XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 645643165765165, portador do RG/SSP/SP sob o nº 32574356-5, residente a Rua RSAÇLSADKSALSADÇLK, Nº…

xxxxxxxxxxxxx. Nota-se que todas as verbas propostas, na realidade tratam-se de verbas salariais, uma vez que as parcelas “não salariais” foram utilizadas de forma abusiva decorrendo em verbas salariais dissimuladas, o que restará comprovado na presente ação, com o respectivo reconhecimento e integração em todas verbas salariais abaixo pleiteadas. No aspecto, cumpre ressaltar que, aceita a proposta, a reclamante iniciou suas atividades na reclamada em maio de 2013, com o auxílio…