Petição Inicial Ação Pauliana

do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste traba- lho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Ins- tituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respecti- vos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos. A certeza que nos acompanha é a de que não apenas tornamos as aulas mais interativas e dialógicas, como se mostra…

.., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Salvador/BA, CEP..., pelos…

Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento

demonstrem que o possuidor não mais ignora que possui indevidamente (CC, art. 1.202). a) posse nova: e a de menos de ano e dia. Não se confunde com ação de forca nova, que leva em conta não a duração temporal da posse, mas o tempo decorrido desde a ocorrência da turbação ou do esbulho; b) posse velha: e a de ano e dia ou mais. Não se confunde com ação de forca velha, intentada depois de ano e dia da turbação ou esbulho. a) posse natural: e a que se constitui pelo exercício de poderes de…

natureza, nos quais não prepondera uma ação humana, juridicamente relevantes. Podem ser originários (nascimentos, maioridade, morte) ou extraordinários (raio e tempestade que geram repercussões jurídicas) Atos Jurídicos: São fatos jurídicos voluntários, a vontade humana é exteriorizada e juridicamente relevante. Dividem-se em: a) Atos ilícitos: a consequência é o dever de indenizar, quando praticado com culpa ou não, pois lesa um bem jurídico. Podem ocorrer por ação ou omissão.…

ausente. 4) Foro competente nas ações contra o incapaz. 5) Foro competente da União e dos Territórios. 6) Foro ratione personae. 6.1 Foro competente nas ações de separação, divórcio e anulação de casamento. 6.2 Foro competente na ação de alimentos. 6.3 Foro competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. 6.4 Foro das pessoas jurídicas. 6.5 Foro das ações de reparação de dano e foro das ações em face do administrador ou do gestor de negócios alheios. 6.6 Foros…

Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Autor de diversos livros de Direito Processual, entre os quais Ação resci­ sória, publicado pela Atlas. atlas.com.br V O L U M E 2 A L E X A N D R E FREITAS C Â M A R A LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 22* Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 As edições anteriores são da Lumen Juris;…

policial. 2.2. Nulla Executio Sine Titulo 2.3. Responsabilidade Patrimonial do Devedor 2.4. Desfecho único / Disponibilidade da Execução 2.5. Máxima Efetividade x Mínima Onerosidade 3. FORMAÇÃO DA TUTELA EXECUTIVA: Condições / Pressupostos da Ação Executiva 3.1. INADIMPLEMENTO  interesse de agir para tutela executiva (Liebman) 3.2. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIBILIDADE 3.3. LEGITIMAÇÃO 3.3.1. ATIVA  Credor (ordinária: art. 566, I); MP (art. 566, II  legitimação…

em medida cautelar suspende a exigibilidade do crédito tributário. (C) A anistia extingue o crédito tributário. (D) A defesa administrativa é uma faculdade colocada à disposição do contribuinte. Questão 04 Qual é a afirmativa incorreta? (A) A ação de consignação em pagamento, por si só, não extingue o crédito tributário. (B) A remissão extingue o crédito tributário. (C) Independente da modalidade de lançamento, o pagamento extingue o crédito tributário. (D) A compensação…

do crédito. Ex: Execução por quantia certa: penhora > avaliação > venda judicial > entrega do dinheiro. CRISE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Se refere às dificuldades que o credor tem em obter o bem da vida constante da sentença. Autor propõe a ação de conhecimento >>> Réu é citado para apresentar defesa >>> Instrução (fase probatória) >> Sentença >> Recursos >> Após anos obtém o trânsito em julgado da sentença; Seria necessário agora…