Petição Inicial Ação De Paternidade Cumulada Com Alimentos

RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 tipos de reconhecimento 2.1.1 reconhecimento voluntário da paternidade 2.1.2 reconhecimento judicial da paternidade 2.2 efeitos jurídicos do reconhecimento III. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 cabimento 3.2 características 3.3 legitimidade 3.4 cumulação de pedidos 3.5 contestação 3.6 julgamento antecipado da lide 3.7 provas da paternidade 3.7.1 tipos de provas 3.7.1.1 documental 3.7.1.2 testemunhal 3.7.1.3 pericial…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tabelas de Honorários Atualização, até o mês de MAI/2013, pelo índice mensal (IGP-M FVG) 3 - Medida cautelar inominada Obs.: 1. Se houver ação principal - MAIS o valor da Tabela específica. junho/2013 1.843,61 Obs.: 2. Não havendo ação principal em razão da cautelar ter atingido o objetivo da ação principal (cautelares satisfativas), os valores acima devem ser acrescidos de 50%. TABELA XII Ações Cíveis 1 - Procedimento sumário: 1.1 - Procedimento…

MG; advogada; Cursando Pós-graduação Direito Tributário pela PUC Minas. envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS A Sucessão na Reprodução Assistida "Post Mortem" Conceito…

1) Caio propôs ação de alimentos em face de seu genitor, distribuindo a ação no local de seu próprio domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas

PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado”; - “como advogado (...), proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. - “proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível na defesa dos seus…

começam com a petição inicial. Art. 282 – Requisitos:  Juiz/ Tribunal – Exmo. Sr. Dr...  Qualificação (nome, estado civil...)  Fatos/ fundamentos – fatos: o que houve. Fundamentos: jurídicos, art. tal.../ constituído em mora...  Pedido – clareza. Princípio da Adstrinção: o juiz está adstrito ao pedido, ele vai dar o que for pedido, não pode julgar Ultra Pedita, Citra Petita nem Extra Petita.  Valor da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição…

requerente; 2. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ; 3. Cópia de comprovante de emprego ou da Carteira de Trabalho; 4. Declaração abonatória de até 3 testemunhas. AÇÕES CÍVEIS AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO 1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente; 2. Comprovante de renda e de despesas familiares. (para verificar se a pessoa pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita). 3.…

(DOC. 01), vem, mui respeitosamente por intermédio do seu advogado e bastante procurador, legalmente habilitado, ut instrumento procuratório (DOC. 02), propor, com fulcro nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil (CPC), AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de BELTRANO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, portador da carteira de identidade (RG) nº. 000.000 – SSP/RN, domiciliado na Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro de Lugar…

brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição;…

| |Trabalhos de Conclusão de Curso do Centro Universitário UNA | PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA CHRISTIANE Belo Horizonte 2011 CHRISTIANE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Monografia apresentada à banca examinadora do Centro Universitário UNA, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel