Petição Inicial Ação De Investigação De Paternidade C C

MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do Profº:

A petição inicial é o ato processual escrito pelo qual as pessoas exercem seus direitos em determinada ação, devendo por assim dizer provocar a atividade jurisdicional, observando o princípio descrito no art 2] do CPC que descreve a inércia, sendo assim, é o ato processual que dá início ao processo, entretanto sendo necessário a citação do réu para que esteja completo. Para que seja endereçada corretamente e tenha a finalidade alcançada, a petição tem requisitos que devem ser…

abaixo: DOS FATOS O Excepto ajuizou Ação de Investigação de Paternidade, ora por dependência, no sentido de obter provimento judicial de sorte a ser declarado o Excipiente como seu pai biológico. Verifica-se, entretanto, que em sua petição inicial e documentos anexos, ora apresentados em sua íntegra, que o Excepto é maior de idade e capaz, não requerendo…

qualificados nos Autos da ação de alimentos º XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS Inicialmente, cabe esclarecer a esse respeitoso juízo, que trata-se de ação de alimentos em trâmite perante a esse respeito juízo, movida pelo menor impúbere João da Silva Júnior, representado por sua mãe Carla Silva, em face do impugnante, sob a alegação que este não vinha contribuindo para o sustento do filho, ora o impugnado. Ressalta-se que o impugnado em seu pedido…

2013.047093-9, da Capital - Continente Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APRECIAÇÃO ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ____________________________________

Questão: Margarida Ajuizou ação pleiteando obrigação de fazer em face de J.J. Empreendimentos Ltda., requerendo que a demandada seja compelida a apresentar os documentos necessários para o fim de lhe assegurar o direito de propriedade e a lavratura das respectivas escrituras, sob pena de multa de 30% sobre o valor pago, a título de perdas e danos, além da suspensão das prestações mensais até a legalização, fixando-se prazo para tal. O magistrado determinou a emenda da inicial por…

Ação de Investigação de Paternidade 1 – Cabimento: O filho não reconhecido voluntariamente pelo seu genitor pode ajuizar ação de investigação de paternidade, buscando decisão judicial que declare formalmente a sua paternidade em face do réu. Trata-se de um direito personalíssimo, indisponível e intransferível. A paternidade biológica é direito natural, constitucional, irrenunciável, imprescritível, indisponível, inegociável, impenhorável, personalíssimo, indeclinável, absoluto, vitalício,

localizado na Rua João Pessoa, nº. 211, apto. 503, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre-RS, onde recebe intimações, com fulcro no art. 4º da Lei nº 5478/68, conjugado com os demais dispositivos processuais (art. 273, CPC) propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra ROBERTO JAIL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº 000000000 e no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado endereço completo,…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. MADRASTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL. ÓBICE DO ART. 1.604 DO ccb. PRECEDENTES. Autor que apresenta mãe registral, casada com seu pai registral, o qual, após a morte da esposa, estabeleceu união estável com outra mulher, tornando-se ela sua madrasta. O reconhecimento da existência de relação afetiva entre enteado e madrasta não pode nem deve ser confundido com circunstância que origine reconhecimento de…